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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2012

Distribuição

13/02/2012

Valor

R$ 20.500,00

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Reu

FERNANDO VASCONCELOS TEOFILO

VICENTE DE PAULA TEOFILO

RAYMUNDITA TEOFILO MONTEIRO

MOACIR PESSOA MONTEIRO

TEOTONIO ALMEIDA BRASIL

Outros

TOBIAS ARAÚJO NAZÁRIO· OAB CE 25005· CPF 514.***.***-68

JANAINA DA SILVA RABELO· OAB CE 20765· CPF 953.***.***-04

PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES· OAB CE 24425· CPF 003.***.***-06

ANA PAULA DO NASCIMENTO MOURA· OAB CE 22485

FRANCISCO GILSON VIANA MARTINS· OAB CE 1081· CPF 001.***.***-53

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

02/04/2012

Distribuição

02/04/2012

Valor

R$ 12.500,00

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Reu

MOACIR PESSOA MONTEIRO

RAYMUNDITA TEOFILO MONTEIRO

VERA LUCIA BEZERRA DE BARROSCPF

FERNANDO VASCONCELOS TEOFILO

ESPOLIO DE JOAO VASCONCELOS TEOFILO, REP. P/ SUA INVENTARIANTE RAYMUNDITA TEOFILO MONTEIRO

Outros

JOSE WAGNER DE OLIVEIRA BRAGA· OAB CE 9552· CPF 413.***.***-20

FRED JOCA BARROS· OAB CE 26721· CPF 870.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

07/01/2011

Distribuição

07/01/2011

Valor

R$ 5.300,00

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Reu

RAIMUNDITA TEOFILO MONTEIRO

ESPOLIO DE JOAO VASCONCELOS TEOFILO

FERNANDO VASCONCELOS TEOFILO

MOACIR PESSOA MONTEIRO

VICENTE DE PAULA TEOFILO

Outros

CARLOS EDUARDO LIMA DE ALMEIDA· OAB CE 13886· CPF 743.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 11/12/2025. Documento: 186270279 (11/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/06/2012

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 8.328,73

Autor

MOACIR PESSOA FURTADOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO· OAB CE 15154· CPF 756.***.***-53

Autor:

PEDRO BARBOSA SARAIVA· OAB CE 34020· CPF 045.***.***-64

Reu:

MARIA VANILDE REBOUCAS MACHADO· OAB CE 2955· CPF 135.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 199.609,22

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Reu

MOACIR PESSOA FURTADOCPF

Outros

LEONARDO FARIAS FLORENTINO· OAB SP 343181· CPF 059.***.***-82

LETICIA MARIA CARNEIRO CISNE· OAB CE 39327

FRANCISCA CLEUBA LEMOS RODRIGUES· OAB CE 39167· CPF 692.***.***-00

ADAMOS MOISES ABRAAO PEIXOTO FURTADO· OAB CE 42827· CPF 050.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0188791-78.2018.8.06.0001. Exequente: M. P. F. Executado: G. A. E. S. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Antecipação de Tutela /... (04/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Reu

MOACIR PESSOA FURTADOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (15/09/2023)

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