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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 17.577,01

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Reu

MOACIR LIBERATO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MILENA CASTELO BRANCO CALDAS GRANA

Outros

JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS JÚNIOR· OAB GO 20543· CPF 793.***.***-78

Último movimento: Intimação Lida (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 163.363,35

Último movimento: Certidão Expedida (24/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 163.363,35

Autor

MARILENE ARAUJO DE SOUZACPF

Reu

MARIA DE LOURDES LIBERATOCPF

MARIA NAZARE GONCALVES VELOSOCPF

MOACIR LIBERATO - CO-PROPRIETARIOCPF

Advogados

Autor:

ELSON DE RIBAMAR FERREIRA DA SILVA· CPF 444.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD. (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 152.443,05

Autor

MARIA NAZARE GONCALVES VELOSOCPF

Reu

ADUCEZO RIBEIRO DE SOUZACPF

MARIA DE LOURDES LIBERATOCPF

MOACIR LIBERATO - CO-PROPRIETARIOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ROCHA MACHADO· OAB GO 26275

Último movimento: Juntada -> Petição (09/05/2026)

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