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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MOACYR RODRIGO MOLINACPF

Reu

COORDENADOR DO CAR - SEMA

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMACNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS CRUVINEL RODRIGUES· OAB GO 32468· CPF 000.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (27/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDiscriminatória

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/1978

Distribuição

13/11/1978

Valor

R$ 800.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

CLEMENTINO PEREIRA DA SILVACPF

CESARIO ANTONIO BONINCPF

CARLOS JORGE LOUREIROCPF

BRASILIO ANTONIO DA CRUZCPF

APARECIDO MIRANDA

+ 163 outros

Advogados

Reu:

LUDOVICO ANTONIO MERIGHI· OAB MT 905· CPF 107.***.***-68

Reu:

ZENILD ANTONIA COUTINHO· OAB MT 1894· CPF 041.***.***-91

Reu:

ADELAIDE LUCILA DE CAMARGO· OAB MT 1933· CPF 062.***.***-68

Reu:

ERNANI ADRIANO DE ALMEIDA CAMARGO· OAB MT 1679· CPF 048.***.***-00

Reu:

CARLOS GERMANO THIESSEN· CPF 005.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS GERMANO THIESSEM· OAB RS 5117

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 2.571,11

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS-CRF/GO

Reu

FRANCA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS-CRF/GO em 09/09/2022 23:59. (10/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS-CRF/GO

Reu

RODRIGO MOLINA

Advogados

Autor:

FLAVIO LEANDRO DIAS GUEDES ROLIM· OAB GO 45150· CPF 038.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ESTADO DE GOIAS-CRF/GO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO LEANDRO DIAS GUEDES ROLIM - GO45150 POLO PASSIVO:C & F PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME e outros Destinatários: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS-CRF/GO FLAVIO LEANDRO DIAS GUEDES ROLIM - (OAB: GO45150) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do... (03/07/2026)

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