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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

161 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 48.399,13

Autor

FRANCIELE REISCPF

Reu

DANIELLA VASCONCELOS PASSOSCPF

Advogados

Autor:

CINTIA MARTINS BRAZ· OAB ES 35606· CPF 167.***.***-11

Reu:

THAIANA PASSOS PIOL· OAB ES 32808· CPF 148.***.***-29

Reu:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB MG 143584· CPF 098.***.***-04

Reu:

IGOR LOPES ASSUNCAO E SILVA· OAB MG 206740· CPF 103.***.***-67

Reu:

JEFSON DE SOUZA MARQUES· OAB SP 328205· CPF 364.***.***-79

Reu:

VITOR HUGO FIGUEIREDO VIDOTO· OAB SP 424728· CPF 438.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCIELE REIS

Reu

DANIELLA VASCONCELOS PASSOSCPF

Advogados

Autor:

IGOR LOPES ASSUNCAO E SILVA· OAB MG 206740· CPF 103.***.***-67

Autor:

JEFSON DE SOUZA MARQUES· OAB SP 328205· CPF 364.***.***-79

Autor:

CINTIA MARTINS BRAZ· OAB ES 35606· CPF 167.***.***-11

Autor:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB MG 143584· CPF 098.***.***-04

Autor:

VITOR HUGO FIGUEIREDO VIDOTO· OAB SP 424728· CPF 438.***.***-40

Reu:

IGOR LOPES ASSUNCAO E SILVA· OAB MG 206740· CPF 103.***.***-67

Reu:

JEFSON DE SOUZA MARQUES· OAB SP 328205· CPF 364.***.***-79

Reu:

CINTIA MARTINS BRAZ· OAB ES 35606· CPF 167.***.***-11

Reu:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB MG 143584· CPF 098.***.***-04

Reu:

VITOR HUGO FIGUEIREDO VIDOTO· OAB SP 424728· CPF 438.***.***-40

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSCELINO KUBITSCHEK DOS SANTOS MACHADOCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

JOAO PAULO RIBEIRO MIGUEL· OAB MG 123432· CPF 069.***.***-21

Autor:

FRANCIELE SANTANA REIS· OAB MG 184478· CPF 123.***.***-90

Reu:

JOAO PAULO RIBEIRO MIGUEL· OAB MG 123432· CPF 069.***.***-21

Reu:

FRANCIELE SANTANA REIS· OAB MG 184478· CPF 123.***.***-90

Último movimento: Definitivo (24/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

27/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DALVA FERNANDES COUTOCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

FRANCIELE SANTANA REIS· OAB MG 184478· CPF 123.***.***-90

Autor:

JOAO PAULO RIBEIRO MIGUEL· OAB MG 123432· CPF 069.***.***-21

Reu:

FRANCIELE SANTANA REIS· OAB MG 184478· CPF 123.***.***-90

Reu:

JOAO PAULO RIBEIRO MIGUEL· OAB MG 123432· CPF 069.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 AUTOR: DALVA FERNANDES COUTO; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 184478MG, Dr(a). FRANCIELE SANTANA REIS para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - JOAO PAULO RIBEIRO MIGUEL,... (02/08/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

25/04/2026

Valor

R$ 17.098,85

Autor

RAFAEL DE OLIVEIRA RIOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELE SANTANA REIS· OAB MG 184478· CPF 123.***.***-90

Autor:

JOAO PAULO RIBEIRO MIGUEL E OUTRO(A)· OAB MG 123432· CPF 069.***.***-21

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (25/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 17.098,85

Autor

RAFAEL DE OLIVEIRA RIOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 11.244,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

SIRLENE APARECIDA SILVACPF

Outros

FRANCIELE SANTANA REIS· OAB MG 184478· CPF 123.***.***-90

JOAO PAULO RIBEIRO MIGUEL E OUTRO(A)· OAB MG 123432· CPF 069.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/06/2021)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 12.540,00

Autor

LUCIA HELENA FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELE SANTANA REIS· OAB MG 184478· CPF 123.***.***-90

Autor:

JOAO PAULO RIBEIRO MIGUEL E OUTRO(A)· OAB MG 123432· CPF 069.***.***-21

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (20/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 12.540,00

Autor

LUCIA HELENA FERREIRACPF

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (29/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

LUCIA HELENA FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 15.702,75

Autor

GIDALVA DE JESUSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELE SANTANA REIS· OAB MG 184478· CPF 123.***.***-90

Autor:

JOAO PAULO RIBEIRO MIGUEL E OUTRO(A)· OAB MG 123432· CPF 069.***.***-21

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (22/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 15.702,75

Autor

GIDALVA DE JESUSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 19.267,51

Autor

VIVIANE ANTONIA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO RIBEIRO MIGUEL E OUTRO(A)· OAB MG 123432· CPF 069.***.***-21

Autor:

FRANCIELE SANTANA REIS· OAB MG 184478· CPF 123.***.***-90

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de Dossiê Previdenciário (30/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 19.267,51

Autor

VIVIANE ANTONIA DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (29/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 19.267,51

Autor

VIVIANE ANTONIA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO RIBEIRO MIGUEL

Autor:

FRANCIELE SANTANA REIS

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Reu:

JOAO PAULO RIBEIRO MIGUEL E OUTRO(A)· OAB MG 123432· CPF 069.***.***-21

Reu:

FRANCIELE SANTANA REIS· OAB MG 184478· CPF 123.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO FLORENTINO

Advogados

Autor:

JOAO PAULO RIBEIRO MIGUEL E OUTRO(A)· OAB MG 123432· CPF 069.***.***-21

Autor:

FRANCIELE SANTANA REIS· OAB MG 184478· CPF 123.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1003553-60.2021.4.01.3808/MG RELATOR: PEDRO MARADEI NETO REQUERENTE: CARLOS ROBERTO FLORENTINO ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO MIGUEL (OAB MG123432) ADVOGADO(A): FRANCIELE SANTANA REIS (OAB MG184478) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 26/05/2025 - Juntado(a) (27/05/2025)

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