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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 217.401,76

Autor

2 VARA FEDERAL DE SANTO ANDRE/SP

SUBSECAO JUDICIARIA DE SANTO ANDRE/SP - 2 VARA FEDERAL

Reu

3 VARA FEDERAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO, SP

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO BERNARDO DO CAMPO/SP - 3 VARA FEDERAL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 217.401,76

Autor

MODELACAO FLORIDA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSÉ RASTEIRA LANZA· OAB SP 236366· CPF 215.***.***-10

Autor:

OSVALDO LUIZ BAPTISTA· OAB SP 102124· CPF 786.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MODELACAO FLORIDA LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSÉ RASTEIRA LANZA· OAB SP 236366· CPF 215.***.***-10

Autor:

ROGERIO CESAR BARBOSA· OAB SP 169690· CPF 127.***.***-41

Autor:

OSVALDO LUIZ BAPTISTA· OAB SP 102124· CPF 786.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 284.000,00

Autor

MANO DAGOSTIM ENGENHARIA E LOCACOES LTDACNPJ

Reu

ANDRESA DOMINGOS TEIXEIRACPF

ADRIANO ZERMIANICPF

EDNA CAMILO DOMINGOSCPF

EULALIA SOARES DOMINGOSCPF

ADRIANA DIAS FERNANDESCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA PRINCE WESTPHAL ZUCHINALLI· OAB SC 030824· CPF 054.***.***-42

Autor:

GUSTAVO GABRIEL DAGOSTIM· OAB SC 056744· CPF 093.***.***-90

Reu:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

Reu:

RODRIGO MARTINS CAVALCANTE AMORIM· CPF 058.***.***-99

Reu:

DIEGO TORRES· OAB RS 064038· CPF 689.***.***-10

Reu:

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF· OAB SC 018896· CPF 697.***.***-00

Reu:

RAQUEL DE SOUZA FELICIO· OAB SC 013272· CPF 893.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. ao Evento: 528 (21/05/2026)

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