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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE RESPLENDOR

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Outros

ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO· OAB MG 70418

SANDRA MARIA PAIVA DE MORAES· OAB MG 63591

LUCIANE DE SOUZA SALDANHA· OAB MG 73172

LUIS FELIPE PIRES ALVES· OAB MG 62009

JULIANO SOARES FERREIRA· OAB MG 157348

+ outros representantes

Último movimento: Transitado em Julgado (19/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaConflito de competência cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE RESPLENDOR

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

COOPERATIVA AGROPECUARIA DE RESPLENDOR LTDA EM LIQUIDACAOCPF

JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

LATICINIOS BIMBO LTDA

Advogados

Autor:

ANDREA MEDEIROS TEODORO· OAB MG 68701· CPF 858.***.***-34

Autor:

GUSTAVO PIMENTA GUIMARÃES· OAB ES 11737· CPF 080.***.***-06

Autor:

ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO· OAB MG 70418· CPF 870.***.***-87

Autor:

SANDRA MARIA PAIVA DE MORAES· OAB MG 63591· CPF 551.***.***-87

Autor:

LUIS FELIPE PIRES ALVES· OAB MG 62009· CPF 551.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA MEDEIROS TEODORO· OAB MG 68701· CPF 858.***.***-34

Reu:

GUSTAVO PIMENTA GUIMARÃES· OAB ES 11737· CPF 080.***.***-06

Reu:

ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO· OAB MG 70418· CPF 870.***.***-87

Reu:

SANDRA MARIA PAIVA DE MORAES· OAB MG 63591· CPF 551.***.***-87

Reu:

LUIS FELIPE PIRES ALVES· OAB MG 62009· CPF 551.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaConflito de competência cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE RESPLENDOR

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

COOPERATIVA AGROPECUARIA DE RESPLENDOR LTDA EM LIQUIDACAOCPF

JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

LATICINIOS BIMBO LTDA

Advogados

Autor:

ANDREA MEDEIROS TEODORO· OAB MG 68701· CPF 858.***.***-34

Autor:

GUSTAVO PIMENTA GUIMARÃES· OAB ES 11737· CPF 080.***.***-06

Autor:

ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO· OAB MG 70418· CPF 870.***.***-87

Autor:

SANDRA MARIA PAIVA DE MORAES· OAB MG 63591· CPF 551.***.***-87

Autor:

LUIS FELIPE PIRES ALVES· OAB MG 62009· CPF 551.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA MEDEIROS TEODORO· OAB MG 68701· CPF 858.***.***-34

Reu:

GUSTAVO PIMENTA GUIMARÃES· OAB ES 11737· CPF 080.***.***-06

Reu:

ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO· OAB MG 70418· CPF 870.***.***-87

Reu:

SANDRA MARIA PAIVA DE MORAES· OAB MG 63591· CPF 551.***.***-87

Reu:

LUIS FELIPE PIRES ALVES· OAB MG 62009· CPF 551.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2023 Suscitante - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE RESPLENDOR; Suscitado(a) - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Interessado(a)s - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; COOPERATIVA AGROPECUARIA DE RESPLENDOR LTDA EM LIQUIDACAO; LATICÍNIOS BIMBO LTDA; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do Acórdão poderá ser consul... (17/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 77.365,23

Autor

JOSE CHAGAS DA SILVACPF

ABIGAIL ALVES DA SILVACPF

Reu

FLORESTAL INCORPORACOES LTDACNPJ

SOCEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

CESARLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

G.E.I. GRUPO EMPREENDEDOR IMOBILIARIO S/C LTDACNPJ

CAPEL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALILEUSA DA ROCHA RUIZ VALENTIN· OAB SP 323296· CPF 262.***.***-37

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (23/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/12/1991

Distribuição

18/12/1991

Valor

R$ 266.719.853,34

Autor

CAPEL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO· OAB SP 70893· CPF 672.***.***-04

Último movimento: Publicado Decisão em 07/05/2026. (07/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Remuneração de Ativos RetidosInstituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

13/06/1997

Distribuição

13/06/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPEL PARTICIPACOES LTDACNPJ

CAPEL PARTICIPACOES LTDA

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO· OAB SP 70893· CPF 672.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2007166438 Destino: JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (18/07/2007)

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