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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DONIZETTI MODESTO VIANACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Último movimento: Transitado em Julgado (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DONIZETTI MODESTO VIANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL DONIZETTI MODESTO VIANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Autor:

FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB MG 150

Reu:

FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB MG 150

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023 Embargante(s) - GABRIEL DONIZETTI MODESTO VIANA; Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes Revisor - Des(a). Júlio César Lorens A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publ... (15/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL DONIZETTI MODESTO VIANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Autor:

FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB MG 150

Reu:

FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB MG 150

Último movimento: Trânsito em julgado (15/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2004

Distribuição

16/08/2004

Valor

R$ 107.392,38

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

CONSTRUGAMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA GAMA LTDA - MECNPJ

REGINA COELI BARQUETE SANTOS GAMACPF

JUAREZ AUGUSTO MARANHAO GAMACPF

Advogados

Reu:

ANA PAULA DE SOUZA VEIGA SOARES· CPF 089.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/08/2024)

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