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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MODESTO DUARTE PIRES FILHOCPF

Reu

CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA DE TRES LAGOAS (AGENFA TRES LAGOAS)

Advogados

Autor:

NATALIA MARQUES ANDRADE· OAB SP 311362· CPF 228.***.***-80

Autor:

ANTONIO ANDRADE· OAB SP 87187

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Outros

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGSTROS PUBLICOS DE TRES LAGOAS

Reu

MODESTO DUARTE PIRES FILHOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA DE TRES LAGOAS (AGENFA TRES LAGOAS)

Advogados

Reu:

NATALIA MARQUES ANDRADE· OAB SP 311362· CPF 228.***.***-80

Reu:

ANTONIO ANDRADE· CPF 044.***.***-92

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/06/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 1.759.632,11

Último movimento: Juntada de Documento (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 1.759.632,11

Autor

LMC LACERDA E MARQUES CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

TELMO MODESTO DUARTECPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MARTINS FAGUNDES· CPF 043.***.***-00

Autor:

JOAO BATISTA FAGUNDES· CPF 021.***.***-53

Autor:

JOAO BATISTA FAGUNDES FILHO· CPF 587.***.***-00

Reu:

FERNANDO CONCEICAO RAMOS· CPF 014.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (17/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

18/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

TELMO MODESTO DUARTECPF

Reu

ROBERTO DEL CIMACPF

MAURICIO DOS SANTOS LUZ

Outros

GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO· OAB RJ 119973· CPF 071.***.***-77

DAVID JOAO BRASIL LIMA· OAB GO 60508

Último movimento: Juntada de petição (27/01/2026)

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