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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 2.322,49

Autor

BANCO BMG S.ACPF

Reu

EDVANIA BISERRA AMARIO GARCIACPF

Advogados

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MS 23431· CPF 177.***.***-98

Reu:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

Reu:

RAFAEL MEDEIROS DUARTE· OAB MS 13038· CPF 999.***.***-49

Reu:

LUCAS MEDEIROS DUARTE· OAB MS 18353· CPF 999.***.***-72

Último movimento: Juntada de Outros documentos (03/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 56.202,62

Autor

EDVANIA BISERRA AMARIO GARCIACPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOHNNY KLAYCKSON PEREIRA DE ARAÚJO· OAB MS 20109· CPF 030.***.***-59

Autor:

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO· OAB MS 15320· CPF 946.***.***-68

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MS 23431· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/03/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

15/09/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (03/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (18/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 67.585,04

Autor

MICAELA AMARIO TRISTAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDVANIA BISERRA AMARIO GARCIA

Autor:

ROMULO GUERRA GAI· OAB MS 11217· CPF 938.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 67.585,04

Autor

MICAELA AMARIO TRISTAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDVANIA BISERRA AMARIO GARCIA· CPF 859.***.***-91

Autor:

ROMULO GUERRA GAI· OAB MS 11217· CPF 938.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DeficienteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/certificada (18/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos dos benefíciosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

16/04/2023

Valor

R$ 113.720,45

Último movimento: Decorrido prazo de JR MULTIMARCAS EIRELI - ME em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 113.720,45

Autor

CARLOS MODESTO GARCIACPF

CIRLENE MOTA DE SANTANACPF

Reu

JR MULTIMARCAS EIRELI - MECNPJ

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

JUSTINO BRAGA DA CUNHA· OAB DF 59770· CPF 051.***.***-86

Reu:

CAROLINA MEDEIROS BRITO· OAB DF 46710· CPF 011.***.***-78

Reu:

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO· OAB DF 18116· CPF 822.***.***-68

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB DF 49965· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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