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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 22.310,21

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

IT MODA & DESIGN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PINHEIRO ALVES· OAB AC 4200· CPF 026.***.***-50

Último movimento: Determinada a emenda inicial (03/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 671.120,84

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LG DESIGN DE MODA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA DE SOUZA BARRETTO· CPF 045.***.***-40

Reu:

ANDRE LUCENA DE ARAUJO· OAB RJ 087647· CPF 980.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (27/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 960.950,76

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LG DESIGN DE MODA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO· CPF 600.***.***-49

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL· CPF 094.***.***-03

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Reu:

ANDRE LUCENA DE ARAUJO· OAB RJ 087647· CPF 980.***.***-91

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50163207120254020000/TRF2 (10/04/2026)

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