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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Averbação / Contagem RecíprocaTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 5.486,64

Autor

MOISES CARVALHO SANTOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

Advogados

Autor:

ADOLFO RABELLO LEITE NETO· OAB BA 18825· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (03/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 107.899,97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE IPOJUCA APELADO(A): MOISES FELIPE DE SOUZA CARVALHO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. RECIFE, 27 de setembro de 2024 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 0002833-32.2022.8.17.2730 (30/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 107.899,97

Autor

MUNICIPIO DE IPOJUCACNPJ

Reu

MOISES FELIPE DE SOUZA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

KARLA PATRICIA COUTINHO CAVALCANTI DE VASCONCELOS CORREIA· CPF 033.***.***-45

Reu:

JULIO CESAR DO NASCIMENTO· OAB PE 48099· CPF 014.***.***-48

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2026 (12/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 107.899,97

Autor

MUNICIPIO DE IPOJUCACNPJ

Reu

MOISES FELIPE DE SOUZA CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

JULIO CESAR DO NASCIMENTO· OAB PE 48099· CPF 014.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/11/2025)

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