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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Anistia PolíticaRegimeMilitar+2

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

01/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISES FERNANDES

Reu

UNIAOCNPJ

Outros

LUCAS PEDRO DA SILVA· OAB GO 050723· CPF 035.***.***-01

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2025 (22/09/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MOISES FERNANDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RAQUEL ASSUNÇÃO IVAR DO SUL· OAB MG 755

Reu:

RAQUEL ASSUNÇÃO IVAR DO SUL· OAB MG 755

Último movimento: Publicação (25/10/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MOISES FERNANDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RAQUEL ASSUNÇÃO IVAR DO SUL· OAB MG 755

Reu:

RAQUEL ASSUNÇÃO IVAR DO SUL· OAB MG 755

Último movimento: Definitivo (13/02/2025)

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—

TJPR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MOISES FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PR 47004· CPF 438.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/03/2024)

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—

TJPR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

MOISES FERNANDES

Advogados

Autor:

CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PR 47004· CPF 438.***.***-68

Reu:

CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PR 47004· CPF 438.***.***-68

Último movimento: Definitivo (08/03/2024)

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—

TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/11/2015

Distribuição

10/11/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARMEM LUCIA FERNANDES BARBOSA

MOSAR DA GUIA BARBOSA (ESPOLIO)CPF

Reu

SEBASTIANA MARCELINO COSTA RODRIGUES - CONJUGE DE JOSE RODRIGUESCPF

CATARINA RODRIGUES DA SILVACPF

JOAO RODRIGUES GUIMARAES (ESPOLIO)CPF

MARIA APARECIDA MARCELINO GUIMARAESCPF

GERONCIO BARBOSA NETO (ESPOLIO) - CONJUGE DE SEBASTIANA CALACACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ARNALDO MOISÉS FERNANDES· OAB GO 11416

Reu:

MURILO MOURA BARBOSA· OAB GO 54668

Reu:

KAMILA BRAGA SANTANA· OAB GO 49544

Último movimento: Autos Conclusos (28/01/2026)

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—

TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Interesses ou Direitos Individuais HomogêneosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 59.037,73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

AMANDA FERREIRA DE SOUZA PENA - MECNPJ

AMILTON JOSE NUNES ME - MERCEARIA NUNESCNPJ

AREDIO DOS SANTOS MECNPJ

CASA DE CARNES FILE LTDA MECNPJ

CASA DAS FRUTAS E MERCEARIA AVENIDA LTDA - MECNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RENNER CARVALHO PEDROSO

Reu:

CASTILIO DA SILVA NEIVA· OAB GO 15816

Reu:

JOSÉ ROBERTO FERREIRA CAMPOS· OAB GO 12508

Reu:

LETTICIA CROSARA RODRIGUES PEREIRA· OAB GO 64744

Reu:

ARNALDO MOISÉS FERNANDES· OAB GO 11416

Reu:

LUDIENE ALVES DOS SANTOS· OAB GO 46382

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Arquivado (02/03/2026)

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—

TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2008

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 1.424.491,20

Autor

MUNICIPIO DE JATAICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NAZARIOCNPJ

MUNICIPIO DE POSSECNPJ

MUNICIPIO DE ACREUNACNPJ

MUNICIPIO DE TURVELANDIACNPJ

MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIASCNPJ

+ 241 outros

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DE MORAIS SANTOS· OAB GO 40480

Reu:

ESTER MARY GARCÊZ DE MENDONÇA· OAB GO 60204

Reu:

LIGIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB GO 44878

Reu:

JULIO CEZAR DA SILVA· OAB GO 23592

Reu:

SAULO FELIPE DE ARAUJO

Reu:

MICHAEL GUSTAVO SANTANA DE SOUZA· OAB GO 9382

+ outros advogados do reu

Outros

GUSTAVO SANTANA AMORIM· OAB GO 37199· CPF 016.***.***-67

TIAGO CUSTÓDIO DOS SANTOS· OAB GO 27656· CPF 965.***.***-49

BREARA FERREIRA GARCIA FREITAS· OAB GO 67334

PAULA FERREIRA DE SOUZA· OAB GO 32386

MARIA CLARA BARROS DA SILVA· OAB GO 53108· CPF 098.***.***-16

+ outros representantes

Último movimento: Intimação Lida (16/04/2026)

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—

TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/03/2000

Distribuição

10/03/2000

Valor

R$ 40.398,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ITELVINO JOAO INACIO - ESPOLIOCPF

ESPOLIO DE ADELIO DE CAMPOSCPF

LUIZ MAURO PIRESCPF

Outros

MARCO ANTÔNIO JORGE DAHAS· OAB GO 12902

CLÁUDIO CIRÍACO CIRINO· OAB GO 19573

ARNALDO MOISÉS FERNANDES· OAB GO 11416

MARIA THEREZA PACHECO ALENCASTRO VEIGA· OAB GO 10070· CPF 081.***.***-00

Último movimento: Decorrido Prazo (12/05/2026)

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—

TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/03/2000

Distribuição

10/03/2000

Valor

Valor nao informado

Reu

ITELVINO JOAO INACIO (ESPóLIO)

Advogados

Reu:

CLÁUDIO CIRÍACO CIRINO· OAB GO 19573

Reu:

MARIA THEREZA PACHECO ALENCASTRO VEIGA· OAB GO 10070· CPF 081.***.***-00

Reu:

MARCO ANTÔNIO JORGE DAHAS· OAB GO 12902

Reu:

ARNALDO MOISÉS FERNANDES· OAB GO 11416

Outros

JOSÉ DA SILVA NETO· OAB GO 22119

Último movimento: Documento (26/05/2026)

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TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 52.526,00

Autor

EDSON TEODORO CANDIDO (ESPOLIO)CPF

Reu

JULIO CESAR REIS RESENDECPF

ANTONIO VAZ DOS REIS (ESPOLIO)CPF

MARIA MADALENA RESENDE REISCPF

DEMIAN REIS RESENDECPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO JORGE DAHAS· OAB GO 12902

Reu:

PEDRO MARINHO VIEIRA FILHO· OAB GO 39083

Outros

ARNALDO MOISÉS FERNANDES· OAB GO 11416

Último movimento: Intimação Efetivada (10/05/2026)

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TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

PEDRO AUGUSTO SILVA DA SILVEIRA

Advogados

Reu:

ARNALDO MOISÉS FERNANDES· OAB GO 11416

Último movimento: Processo Arquivado (06/02/2026)

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TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FáTIMA MUSTAPHA MUHIEDDINE BITTARCPF

Advogados

Autor:

ARNALDO MOISÉS FERNANDES· OAB GO 11416

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - UPJ Varas Cíveis - 1ª e 2ª Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. (64) 3442-9700 Protocolo: 0150470-71.2016.8.09.0029 Natureza: Cumprimento de sentença Promovente: Fátima Mustapha Muhieddine Bittar Promovido: Gabriel Cintra Vasconcellos Pedrosa CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO (Ato Ordinatório) Certifico e dou fé que tra... (27/05/2025)

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TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

28/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FáTIMA MUSTAPHA MUHIEDDINE BITTARCPF

Advogados

Autor:

ARNALDO MOISÉS FERNANDES· OAB GO 11416

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/06/2025)

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