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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEONARDO RAMALHOCPF

ANTUERPIA RAMALHO OTAVIANOCPF

MOISES RAMALHOCPF

RICARDO RAMALHOCPF

Reu

NEUZA DE CACIA COSTA RAMALHOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA MIRANDA OLEARE· OAB ES 306· CPF 008.***.***-07

Autor:

RODRIGO AVILA GUEDES KLIPPEL· OAB ES 31920· CPF 082.***.***-70

Último movimento: Conclusos para despacho (17/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 24.240,00

Autor

DOMINGAS JORGE DE SOUSACPF

Reu

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSANCNPJ

Advogados

Autor:

MOISÉS FRADA RAMALHO· OAB RS 086223· CPF 953.***.***-15

Reu:

LISIANE GRAVINA KUNZLER· CPF 704.***.***-53

Reu:

SARA DANIELA THOMAS· CPF 017.***.***-00

Reu:

ALEXANDER PIBERNAT CUNHA CARDOSO· OAB RS 095775· CPF 029.***.***-37

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

FELIPE DE ALMEIDA MOTTA· OAB RS 078013· CPF 989.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265196256 (Custas Finais ou Complementares) (09/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 24.240,00

Autor

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSANCNPJ

Reu

DOMINGAS JORGE DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

MOISÉS FRADA RAMALHO· OAB RS 086223· CPF 953.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 24.240,00

Autor

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSANCNPJ

Reu

DOMINGAS JORGE DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

MOISÉS FRADA RAMALHO· OAB RS 086223· CPF 953.***.***-15

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265196256 (Custas Finais ou Complementares) (09/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN (AGRAVANTE)

Reu

2. DOMINGAS JORGE DE SOUSA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

MOISÉS FRADA RAMALHO· OAB RS 86223· CPF 953.***.***-15

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

MOISÉS FRADA RAMALHO· OAB RS 086223· CPF 953.***.***-15

Autor:

ALEXANDER PIBERNAT CUNHA CARDOSO· OAB RS 095775· CPF 029.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

MOISÉS FRADA RAMALHO· OAB RS 86223· CPF 953.***.***-15

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

MOISÉS FRADA RAMALHO· OAB RS 086223· CPF 953.***.***-15

Reu:

ALEXANDER PIBERNAT CUNHA CARDOSO· OAB RS 095775· CPF 029.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (22/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 12.447,50

Autor

GUSTAVO HANAUER KERBERCPF

Advogados

Autor:

MOISES FRADA RAMALHO· OAB RS 086223· CPF 953.***.***-15

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 54 (08/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS ZIMMERMANNCPF

JOSE CARLOS ZIMMERMANNCNPJ

Reu

ELIANE DA SILVACPF

EVERALDO JOAO ZAMBOMCPF

JAIR RAPACHICPF

MARIA LUISA RAPACHICPF

EVA AVILA DA SILVACPF

+ 1 outros

Outros

MOISES FRADA RAMALHO· OAB RS 086223· CPF 953.***.***-15

FABIO JOSE MOREIRA· OAB RS 072061· CPF 595.***.***-20

TRAUDI LIBARDONI· OAB RS 073150· CPF 001.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIOMIRO ANDRE ALEGRANZZICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MOISES FRADA RAMALHO· OAB RS 086223· CPF 953.***.***-15

Autor:

JEAN DE MENEZES SEVERO· OAB RS 060118· CPF 940.***.***-63

Autor:

ARIEL GARCIA LEITE· OAB RS 125264· CPF 015.***.***-65

Autor:

MÁRCIO AUGUSTO PAIXÃO· OAB RS 065251· CPF 003.***.***-62

Reu:

ANA LUCIA CARDOZO DA SILVA· CPF 675.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IJI1CR1 (30/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 12.737,50

Autor

CLENI TEREZA SIEDECPF

Reu

IRMA BORTOLOTTICPF

VANDERLEI BUSSLERCPF

MAURO IVAN LUIZ PAULETTOCPF

Advogados

Autor:

MOISES FRADA RAMALHO· OAB RS 086223· CPF 953.***.***-15

Reu:

RODRIGO JOSE TONETTO· OAB RS 078276· CPF 004.***.***-65

Reu:

ANDRE ANTUNES CAVALHEIRO· OAB RS 046317· CPF 552.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 22.000,00

Autor

FLAVIO VINICIUS PRZYBULINSKICPF

Reu

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSANCNPJ

Advogados

Autor:

MOISES FRADA RAMALHO· OAB RS 086223· CPF 953.***.***-15

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

LILIANE DA SILVA· OAB RS 086791· CPF 829.***.***-87

Reu:

FELIPE DE ALMEIDA MOTTA· OAB RS 078013· CPF 989.***.***-68

Reu:

THAIS DA ROSA MALLMANN· OAB RS 073871· CPF 923.***.***-15

Reu:

ALEXANDER PIBERNAT CUNHA CARDOSO· OAB RS 095775· CPF 029.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 22.000,00

Autor

FLAVIO VINICIUS PRZYBULINSKICPF

Reu

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSANCNPJ

Advogados

Autor:

MOISES FRADA RAMALHO· OAB RS 086223· CPF 953.***.***-15

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAE1CIV1 (30/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 11.189,24

Autor

OLIVIO DE MEDEIROSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MOISES FRADA RAMALHO· OAB RS 086223· CPF 953.***.***-15

Reu:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ELÓI CONTINI· OAB RS 035912· CPF 344.***.***-34

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94 (29/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 11.189,24

Autor

OLIVIO DE MEDEIROSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MOISES FRADA RAMALHO· OAB RS 086223· CPF 953.***.***-15

Reu:

ELÓI CONTINI· OAB RS 035912· CPF 344.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SAN2CIV1 (02/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 70.601,56

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

VERA LUCIA DINKOSKI DUDARCPF

ROGERIO DINKOSKICPF

GERALDO DINKOSKICPF

SUZANA DINKOSKI GATELLICPF

CLAIR DINKOSKICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 086214· CPF 045.***.***-39

Reu:

MOISES FRADA RAMALHO· OAB RS 086223· CPF 953.***.***-15

Reu:

JULIANO MULLER· OAB RS 061272· CPF 970.***.***-15

Outros

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 70.601,56

Autor

JOAO DINKOSKICPF

LOREDI DE FATIMA DINKOSKICPF

CLAIR DINKOSKICPF

GERALDO DINKOSKICPF

ROGERIO DINKOSKICPF

+ 2 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MOISES FRADA RAMALHO· OAB RS 086223· CPF 953.***.***-15

Autor:

JULIANO MULLER· OAB RS 061272· CPF 970.***.***-15

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAE1CIV1 (02/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 35.360,22

Autor

MARIA INES THUMCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Outros

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 023599· CPF 028.***.***-77

MOISES FRADA RAMALHO· OAB RS 086223· CPF 953.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 35.360,22

Autor

MARIA INES THUMCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAE1CIV1 (02/10/2024)

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