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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/03/2006

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MONACO ARTIGOS DOMESTICOS LTDA - MECNPJ

DOINA STELLA ROXIN BRETASCPF

JOAO MIRANDA BRETASCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/03/2006

Distribuição

29/03/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MONACO ARTIGOS DOMESTICOS LTDA - MECNPJ

DOINA STELLA ROXIN BRETASCPF

JOAO MIRANDA BRETASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRANCISCA JAIANNE GARCIA BARROS PEREIRACPF

Reu

DISTRIBUIDORA RAIO DE SOL - TUPPERWARE

CIRANDA ARTIGOS DOMESTICOS LTDACNPJ

DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 4.490,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS PINTO DE ABREUCPF

Reu

CLECIA CAVALCANTE PINHEIROCPF

CIRANDA ARTIGOS DOMESTICOS LTDACNPJ

GUILHERME PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - MECNPJ

Outros

ERALDO ACCIOLY FERREIRA FILHO· OAB CE 31406· CPF 044.***.***-78

LARISSA LOPES RODRIGUES· OAB CE 42327· CPF 063.***.***-07

KARLUS ANDRE HOLANDA MARTINS· OAB CE 26710· CPF 010.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 4.490,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS PINTO DE ABREUCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CLECIA CAVALCANTE PINHEIROCPF

CIRANDA ARTIGOS DOMESTICOS LTDACNPJ

GUILHERME PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA LOPES RODRIGUES· OAB CE 42327· CPF 063.***.***-07

Autor:

KARLUS ANDRE HOLANDA MARTINS· OAB CE 26710· CPF 010.***.***-93

Reu:

ERALDO ACCIOLY FERREIRA FILHO· OAB CE 31406· CPF 044.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/07/2023)

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