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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2014

Distribuição

26/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MONACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

HESNARD DAVID ALVESCPF

Outros

ROSELI SOARES RIBEIRO· OAB MG 117218

IESUS RACINE GONZAGA· OAB MG 55812· CPF 598.***.***-04

BRUNA FERNANDA DA SILVA· OAB MG 157246· CPF 080.***.***-36

IESUS RACINE GONZAGA FILHO· OAB MG 144091· CPF 098.***.***-38

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HESNARD DAVID ALVESCPF

Reu

MONACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIANY SILVEIRA BASTOS

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Autor:

BRUNA FERNANDA DA SILVA· OAB MG 157246

Reu:

ROSELI SOARES RIBEIRO· OAB MG 117218· CPF 043.***.***-04

Reu:

IESUS RACINE GONZAGA· OAB MG 55812

Reu:

IESUS RACINE GONZAGA FILHO· OAB MG 144091

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

R$ 56.285,84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KAMILLA KAREN TOLENTINO DIASCPF

MONACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MONACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

KAMILLA KAREN TOLENTINO DIASCPF

Advogados

Autor:

HERCULES BARBOSA GONCALVES

Autor:

IESUS RACINE GONZAGA FILHO· OAB MG 144091

Autor:

LUIZ GUSTAVO FONSECA CARDOSO· OAB MG 160939

Autor:

IESUS RACINE GONZAGA· OAB MG 55812

Reu:

IESUS RACINE GONZAGA FILHO· OAB MG 144091

Reu:

LUIZ GUSTAVO FONSECA CARDOSO· OAB MG 160939

Reu:

IESUS RACINE GONZAGA· OAB MG 55812

Reu:

HERCULES BARBOSA GONCALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/05/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 79.957,80

Autor

MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVACPF

FERNANDA MARY DOS SANTOS SILVA MONIZCPF

Reu

MONACO INCORPORADORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA· OAB DF 28161· CPF 720.***.***-87

Reu:

MAURICIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Reu:

LUCAS SILVA MONTEIRO· OAB TO 8752· CPF 055.***.***-17

Reu:

BRUNA ARANTES ARAUJO· OAB TO 10653· CPF 046.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 79.957,80

Autor

MONACO INCORPORADORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVACPF

FERNANDA MARY DOS SANTOS SILVA MONIZCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Autor:

LUCAS SILVA MONTEIRO· OAB TO 8752· CPF 055.***.***-17

Reu:

MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA· OAB DF 28161· CPF 720.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 43.600,00

Autor

GILDA OLIVEIRA MACHADOCPF

Reu

SOU + ICARAI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.CNPJ

HABITARE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MONACO INCORPORADORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS· OAB RJ 128446· CPF 029.***.***-55

Autor:

FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB RJ 157384· CPF 037.***.***-39

Autor:

FELLIPE FERREIRA RODRIGUES· OAB RJ 162704· CPF 095.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 21.338,52

Autor

MARIA DA CONCEICAO SILVACPF

Reu

MÔNACO INCORPORADORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA DE PAULA FERNANDES· OAB TO 9969· CPF 042.***.***-44

Reu:

LUIS GUSTAVO DE CESARO· OAB TO 2213· CPF 934.***.***-00

Reu:

LUKAS MACIEL CUSTÓDIO· OAB TO 9053· CPF 043.***.***-82

Reu:

MAURÍCIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Reu:

CAIO BATISTA ANTUNES LEOBAS· OAB TO 10288· CPF 064.***.***-36

Reu:

SARAH OLIVEIRA BRITO· OAB TO 13445· CPF 025.***.***-51

Último movimento: Conclusão para despacho (25/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 6.488,72

Autor

MÔNACO INCORPORADORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

Reu

ELIENE DE SOUSA LEITECPF

Advogados

Autor:

MAURÍCIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Autor:

LUKAS MACIEL CUSTÓDIO· OAB TO 9053· CPF 043.***.***-82

Autor:

GRAZIELLA MARTINS DA SILVA· OAB TO 10088· CPF 050.***.***-36

Autor:

DIOGO MIGUEL DE SOUZA MOTA· OAB TO 13418· CPF 065.***.***-92

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37 (09/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 217.295,63

Autor

MÔNACO INCORPORADORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TOCNPJ

Advogados

Autor:

LUKAS MACIEL CUSTÓDIO· OAB TO 9053· CPF 043.***.***-82

Autor:

MAURÍCIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Autor:

MARÍLIA GOMES BRAGA· OAB TO 13428· CPF 009.***.***-00

Reu:

BLENDA TOCANTINS COSTA DOMINGOS· OAB TO 4664· CPF 000.***.***-85

Último movimento: Conclusão para despacho (16/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 217.295,63

Autor

MÔNACO INCORPORADORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TOCNPJ

Advogados

Autor:

LUKAS MACIEL CUSTÓDIO· OAB TO 9053· CPF 043.***.***-82

Autor:

MAURÍCIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Autor:

MARÍLIA GOMES BRAGA· OAB TO 13428· CPF 009.***.***-00

Reu:

BLENDA TOCANTINS COSTA DOMINGOS· OAB TO 4664· CPF 000.***.***-85

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (23/07/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 22.251,97

Autor

FABRICIO INOCENCIO MENDESCPF

Reu

MÔNACO INCORPORADORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDECI BANDEIRA BRITO· OAB TO 6650· CPF 413.***.***-72

Reu:

MAURÍCIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Reu:

LUIS GUSTAVO DE CESARO· OAB TO 2213· CPF 934.***.***-00

Reu:

BRUNA CLAUDIA VICENTE· OAB TO 9013· CPF 077.***.***-95

Reu:

LUKAS MACIEL CUSTÓDIO· OAB TO 9053· CPF 043.***.***-82

Reu:

MARÍLIA GOMES BRAGA· OAB TO 13428· CPF 009.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Recurso Inominado Cível Nº 0009722-31.2019.8.27.2729/TO RECORRENTE: FABRICIO INOCENCIO MENDES (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDECI BANDEIRA BRITO (OAB TO006650) RECORRIDO: MÔNACO INCORPORADORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245) ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO DE CESARO (OAB TO002213) ADVOGADO(A): BRUNA CLAUDIA VICENTE (OAB TO009013) ADVOGADO(A): LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053) ADVOGADO(A): MARÍLIA GOMES BRAG... (19/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA CELIA SOARES SAMPAIO ALVESCPF

ELIAS ALVES DA SILVEIRACPF

Reu

MÔNACO INCORPORADORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIA PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA RIBEIRO· OAB TO 6951· CPF 015.***.***-81

Autor:

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES PAULO· OAB TO 6573· CPF 996.***.***-87

Reu:

DIOGO MIGUEL DE SOUZA MOTA· OAB TO 13418· CPF 065.***.***-92

Reu:

MAURÍCIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Reu:

SARAH OLIVEIRA BRITO· OAB TO 13445· CPF 025.***.***-51

Reu:

MARÍLIA GOMES BRAGA· OAB TO 13428· CPF 009.***.***-00

Outros

JÚDSON COSTA MOURA· OAB TO 5881· CPF 735.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 56.957,30

Autor

ORLANDO DA SILVA MARQUESCPF

GEANE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MÔNACO INCORPORADORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEVERTON PADILHA CEZAR· OAB TO 5017· CPF 015.***.***-02

Autor:

DANIELLE LOBATO MAYA· OAB TO 11277· CPF 038.***.***-83

Reu:

MAURÍCIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Reu:

DIOGO MIGUEL DE SOUZA MOTA· OAB TO 13418· CPF 065.***.***-92

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46 (16/04/2026)

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