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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 3.058,97

Reu

MONTEPIO

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 15/07/2024 23:59. (21/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CELHA MARIA DA SILVA GARCIACPF

Reu

FUNDO PREVIDENCIARIO DOS SERV.PUBLICOS MUNICIPAISCNPJ

MUNICIPIO DE ESTRELA DO INDAIACNPJ

Advogados

Autor:

JUCELIA CRISTINA BRAZ SILVA· OAB MG 162814· CPF 091.***.***-79

Reu:

EDSON FIDELIS LOPES JUNIOR· OAB MG 186212· CPF 069.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 78580· CPF 883.***.***-00

Reu:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819· CPF 061.***.***-50

Outros

MARCELO RIBEIRO MACHADO· OAB MG 105042· CPF 043.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CELHA MARIA DA SILVA GARCIACPF

Reu

FUNDO PREVIDENCIARIO DOS SERV.PUBLICOS MUNICIPAISCNPJ

MUNICIPIO DE ESTRELA DO INDAIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELHA MARIA DA SILVA GARCIACPF

Reu

MUNICIPIO DE ESTRELA DO INDAIACNPJ

FUNDO PREVIDENCIARIO DOS SERV.PUBLICOS MUNICIPAISCNPJ

Advogados

Autor:

JUCELIA CRISTINA BRAZ SILVA

Reu:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819

Reu:

MARCELO RIBEIRO MACHADO· OAB MG 105042

Reu:

EDSON FIDELIS LOPES JUNIOR· OAB MG 186212

Reu:

ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 78580

Último movimento: Transitado em Julgado (24/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 3.929,16

Autor

MARIA DAS DORES FILHACPF

Reu

FUNDO PREVIDENCIARIO DOS SERV.PUBLICOS MUNICIPAISCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO FRANCISCO DA COSTA· OAB MG 192525· CPF 323.***.***-49

Reu:

EDSON FIDELIS LOPES JUNIOR· OAB MG 186212· CPF 069.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 78580· CPF 883.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 3.929,16

Autor

MARIA DAS DORES FILHACPF

Reu

FUNDO PREVIDENCIARIO DOS SERV.PUBLICOS MUNICIPAISCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS DORES FILHACPF

Reu

FUNDO PREVIDENCIARIO DOS SERV.PUBLICOS MUNICIPAISCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO FRANCISCO DA COSTA

Reu:

EDSON FIDELIS LOPES JUNIOR

Reu:

ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 78580

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/06/2023)

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