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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/12/2020

Distribuição

28/12/2020

Valor

R$ 65.000,00

Autor

FABIOLA MARTINS MONCAOCPF

Outros

GABRIEL REIS CHAVES· OAB MG 159510· CPF 090.***.***-89

MILA OLIVEIRA GROSSI· OAB MG 100916· CPF 039.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA E FALÊNCIAS DE MONTES CLAROS; Apelante(s) - FABIOLA MARTINS MONCAO; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publica... (16/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIOLA MARTINS MONCAOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL REIS CHAVES

Reu:

MILA OLIVEIRA GROSSI· OAB MG 100916

Último movimento: Sobrestados até decisão do RE nº (16/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/05/2015

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 110.385,51

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GECERNIR COLENCPF

EVELYN DE SOUZA OLIVEIRA LOPESCPF

FLAVIO HENRIQUE VASCONCELOSCPF

FRANCINETE VELOSO DUARTECPF

FRANCISCA HERONILDES PATRICIO CAETANOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA· OAB MG 75347· CPF 030.***.***-71

Reu:

GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA E OUTROS(AS)· OAB MG 51151· CPF 247.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105 (15/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/05/2015

Distribuição

18/05/2015

Valor

R$ 110.385,51

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCPF

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG

Reu

FABIOLA MARTINS MONCAOCPF

GECERNIR COLENCPF

EVELYN DE SOUZA OLIVEIRA LOPESCPF

FLAVIO HENRIQUE VASCONCELOSCPF

FRANCINETE VELOSO DUARTECPF

+ 3 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 7.000,00

Autor

RAIMUNDA MARTINS AMORIMCPF

Reu

SONIA MARIA MARTINS MONCAOCPF

ANTONIO TELES MONCAO FILHOCPF

Advogados

Autor:

WANDERSON ALENCAR DE CARVALHO· OAB RR 1803· CPF 604.***.***-80

Autor:

JOAO DOS REIS VIANA MOTA· OAB RR 1801· CPF 248.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA AGU/MA em 07/04/2022 23:59. (08/04/2022)

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