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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

23/02/2018

Valor

R$ 219.000,00

Autor

ASSOCIACAO EVANGELICA DO BRASILCNPJ

Reu

EDSON ARNAUD FERREIRA

Advogados

Autor:

DORIVALDO DE ALMEIDA BELÉM· OAB PA 3555· CPF 081.***.***-49

Reu:

THAIS DE CARVALHO FONSECA· OAB PA 15471· CPF 794.***.***-00

Reu:

SAMANTHA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB PA 16587· CPF 834.***.***-15

Reu:

INGRID THAINA LISBOA DA COSTA· OAB PA 27381· CPF 975.***.***-91

Reu:

ALBERTO LOPES MAIA FILHO· OAB PA 7238· CPF 222.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Minha Casa, Minha VidaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 219.000,00

Autor

ASSOCIACAO EVANGELICA DO BRASILCNPJ

Reu

EDSON ARNAUD FERREIRA

EDSON ARNAUD FERREIRACPF

Advogados

Autor:

DORIVALDO DE ALMEIDA BELÉM· OAB PA 3555· CPF 081.***.***-49

Reu:

INGRID THAINA LISBOA DA COSTA· OAB PA 27381· CPF 975.***.***-91

Reu:

ALBERTO LOPES MAIA FILHO· OAB PA 7238· CPF 222.***.***-20

Reu:

THAIS DE CARVALHO FONSECA· OAB PA 15471· CPF 794.***.***-00

Reu:

SAMANTHA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB PA 16587· CPF 834.***.***-15

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano Moral / MaterialApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (29/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

23/02/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 42.360,00

Autor

JANEIDE SENA GONDIMCPF

Reu

MONICA ALMEIDA

Advogados

Autor:

FABRICIA NOGUEIRA SIQUEIRA· OAB RJ 174514· CPF 075.***.***-86

Reu:

JORGE BULCAO COELHO· OAB RJ 80962· CPF 015.***.***-36

Reu:

OTAVIO DUARTE DE MARINS ARAUJO· OAB RJ 235380· CPF 166.***.***-69

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JANEIDE SENA GONDIM

Reu

MONICA ALMEIDA

Advogados

Autor:

FABRICIA NOGUEIRA SIQUEIRA

Reu:

JORGE BULCAO COELHO

Reu:

OTAVIO DUARTE DE MARINS ARAUJO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANEIDE SENA GONDIMCPF

Reu

MONICA ALMEIDA

Advogados

Autor:

FABRICIA NOGUEIRA SIQUEIRA· OAB RJ 174514· CPF 075.***.***-86

Autor:

JORGE BULCAO COELHO· OAB RJ 80962· CPF 015.***.***-36

Autor:

OTAVIO DUARTE DE MARINS ARAUJO· OAB RJ 235380· CPF 166.***.***-69

Reu:

FABRICIA NOGUEIRA SIQUEIRA· OAB RJ 174514· CPF 075.***.***-86

Reu:

JORGE BULCAO COELHO· OAB RJ 80962· CPF 015.***.***-36

Reu:

OTAVIO DUARTE DE MARINS ARAUJO· OAB RJ 235380· CPF 166.***.***-69

Último movimento: Decurso de Prazo (01/07/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JANEIDE SENA GONDIMCPF

Reu

MONICA ALMEIDA

Advogados

Autor:

FABRICIA NOGUEIRA SIQUEIRA· OAB RJ 174514· CPF 075.***.***-86

Autor:

JORGE BULCAO COELHO· OAB RJ 80962· CPF 015.***.***-36

Autor:

OTAVIO DUARTE DE MARINS ARAUJO· OAB RJ 235380· CPF 166.***.***-69

Reu:

FABRICIA NOGUEIRA SIQUEIRA· OAB RJ 174514· CPF 075.***.***-86

Reu:

JORGE BULCAO COELHO· OAB RJ 80962· CPF 015.***.***-36

Reu:

OTAVIO DUARTE DE MARINS ARAUJO· OAB RJ 235380· CPF 166.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808105-29.2024.8.19.0052. AUTOR: JANEIDE SENA GONDIM RÉU: MONICA ALMEIDA Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes. Não havendo manifestação, em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. ARARUAMA, 18 de junho de 2026. DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av. Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: DESPACHO Classe:PRO... (22/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2019

Distribuição

17/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA ALMEIDA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITOCNPJ

Outros

ROSICLEIA SANTOS DE QUEIROZ· OAB SE 6759· CPF 004.***.***-50

JORGE CORREIA DE LIMA· OAB SE 8961· CPF 558.***.***-15

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/05/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA ALMEIDA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITOCNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2022

Distribuição

20/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA ALMEIDA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITOCNPJ

Outros

JORGE CORREIA DE LIMA· OAB SE 8961· CPF 558.***.***-15

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (26/07/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/02/2020

Distribuição

25/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA ALMEIDA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITOCNPJ

Outros

JORGE CORREIA DE LIMA· OAB SE 8961· CPF 558.***.***-15

ROSICLEIA SANTOS DE QUEIROZ· OAB SE 6759· CPF 004.***.***-50

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (26/10/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA ALMEIDA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITOCNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2022

Distribuição

26/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA ALMEIDA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITOCNPJ

Outros

JORGE CORREIA DE LIMA· OAB SE 8961· CPF 558.***.***-15

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/08/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 6.479,39

Autor

MONICA ALMEIDA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE FREI PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE CORREIA DE LIMA· OAB SE 8961· CPF 558.***.***-15

Reu:

FRANCISCO TELES DE MENDONÇA NETO· OAB SE 7201· CPF 011.***.***-10

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FREI PAULOCNPJ

Reu

MONICA ALMEIDA LIMACPF

Último movimento: Remessa (17/12/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/12/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 20.331,53

Autor

MONICA ALMEIDA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE CORREIA DE LIMA· OAB SE 8961· CPF 558.***.***-15

Reu:

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITOCNPJ

Reu

MONICA ALMEIDA LIMACPF

Último movimento: Remessa (28/11/2024)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITOCPF

Reu

MONICA ALMEIDA LIMA

Advogados

Autor:

JORGE CORREIA DE LIMA· OAB SE 8961· CPF 558.***.***-15

Autor:

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Reu:

JORGE CORREIA DE LIMA· OAB SE 8961· CPF 558.***.***-15

Reu:

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Último movimento: Definitivo (04/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITOCPF

Reu

MONICA ALMEIDA LIMA

Advogados

Autor:

JORGE CORREIA DE LIMA· OAB SE 8961· CPF 558.***.***-15

Autor:

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Reu:

JORGE CORREIA DE LIMA· OAB SE 8961· CPF 558.***.***-15

Reu:

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Último movimento: Definitivo (28/11/2024)

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