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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

174 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CILENE DANTAS DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSS

Advogados

Autor:

MONICA ALMEIDA DA SILVA· OAB CE 25813· CPF 650.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para JUIZO DE OUTRO TRIBUNAL (06/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 24.112,00

Autor

WALTER FARIAS JUNIORCPF

MONICA ALMEIDA DA SILVACPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Outros

OSSIANNE DA SILVA FREITAS· OAB CE 28544· CPF 019.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de OSSIANNE DA SILVA FREITAS em 02/10/2023 23:59. (04/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO GEILSON LIMA DA SILVACPF

Reu

INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MONICA ALMEIDA DA SILVA· OAB CE 25813· CPF 650.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 194903348 (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MARIO JORGE VIANA DOS SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MONICA ALMEIDA DA SILVA· OAB CE 25813· CPF 650.***.***-53

Outros

MARCIO HENRIQUE DE MENDONCA MELO· OAB PB 12934· CPF 035.***.***-69

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 197939917 (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Doença AcidentárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

27/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MONICA ALMEIDA DA SILVA

Reu

MARCIO HENRIQUE DE MENDONCA MELOCPF

Advogados

Autor:

MONICA ALMEIDA DA SILVA· OAB CE 25813· CPF 650.***.***-53

Autor:

MARCIO HENRIQUE DE MENDONCA MELO· OAB PB 12934· CPF 035.***.***-69

Reu:

MONICA ALMEIDA DA SILVA· OAB CE 25813· CPF 650.***.***-53

Reu:

MARCIO HENRIQUE DE MENDONCA MELO· OAB PB 12934· CPF 035.***.***-69

Último movimento: Petição (Replica) (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 91.563,30

Autor

ROCELIO DE PINHO DA SILVACPF

Reu

GENERALI BRASIL SEGUROS S ACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA ALMEIDA DA SILVA· OAB CE 25813· CPF 650.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 22/07/2025. Documento: 165767126 (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MONICA ALMEIDA DA SILVA

Reu

BRUNO LEITE DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

MONICA ALMEIDA DA SILVA· OAB CE 25813· CPF 650.***.***-53

Autor:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB RJ 95935· CPF 016.***.***-31

Reu:

MONICA ALMEIDA DA SILVA· OAB CE 25813· CPF 650.***.***-53

Reu:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB RJ 95935· CPF 016.***.***-31

Último movimento: Definitivo (13/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DEUSIMAR PEREIRA DA SILVACPF

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MONICA ALMEIDA DA SILVA· OAB CE 25813· CPF 650.***.***-53

Reu:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MONICA ALMEIDA DA SILVA

Reu

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDOCPF

Advogados

Autor:

MONICA ALMEIDA DA SILVA· OAB CE 25813· CPF 650.***.***-53

Autor:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Autor:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB CE 27186

Reu:

MONICA ALMEIDA DA SILVA· OAB CE 25813· CPF 650.***.***-53

Reu:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Reu:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB CE 27186

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

09/01/2019

Valor

R$ 44.607,44

Último movimento: Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 194142864 (17/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 44.607,44

Autor

SUERDA MARIA LEITAO CUNHA DEMONTIEZCPF

ANTONIO JAKSON DEMONTIEZ CASSIANOCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Advogados

Autor:

MONICA ALMEIDA DA SILVA· OAB CE 25813· CPF 650.***.***-53

Autor:

ANTONIEL LINDEMBERG MAIA· OAB CE 35207· CPF 003.***.***-92

Autor:

CHRISTINA SABRINNA COELHO SALDANHA· OAB CE 46584· CPF 043.***.***-28

Reu:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

Reu:

JOAO PAULO GOMES DIAS· OAB CE 20746· CPF 641.***.***-20

Reu:

JADER MATOS CAVALCANTE FILHO· OAB CE 24654· CPF 009.***.***-38

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36606943 (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (24/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ISRAEL RIBEIRO DE FARIASCPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MONICA ALMEIDA DA SILVA· OAB CE 25813· CPF 650.***.***-53

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB CE 30086· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 1.100,00

Autor

LAURIANO FERREIRA DA SILVA JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MONICA ALMEIDA DA SILVA· OAB CE 25813· CPF 650.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 199338574 (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incapacidade Laborativa ParcialCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

15/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MONICA ALMEIDA DA SILVA

Advogados

Autor:

MONICA ALMEIDA DA SILVA· OAB CE 25813· CPF 650.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do coeficiente de cálculo de pensãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

LEIDIANA DA SILVA ANGELOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

ANA BEATRIZ ANGELO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MONICA ALMEIDA DA SILVA· OAB CE 25813· CPF 650.***.***-53

Reu:

LARISSA DE GOES CAVALCANTI ROSA· CPF 832.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 189584318 (26/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do coeficiente de cálculo de pensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MONICA ALMEIDA DA SILVA

Advogados

Autor:

MONICA ALMEIDA DA SILVA· OAB CE 25813· CPF 650.***.***-53

Último movimento: Confirmada (29/05/2026)

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