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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 46.026,01

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 46.026,01

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MONICA LOLLI CAMARGOCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

MURILO XAVIER RAMOS· OAB MS 27113· CPF 073.***.***-74

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (26/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/12/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 46.026,01

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MONICA LOLLI CAMARGOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

MURILO XAVIER RAMOS· OAB MS 27113· CPF 073.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ReajusteGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

18/02/2008

Distribuição

18/02/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

EUNICE GUEDES CANEDOCPF

SILVIA DE ABREU ARAUJOCPF

SERGIO HENRIQUE GARRIDO SOLIMCPF

JOSE LUIZ RODRIGUESCPF

BEATRIZ HALFELD SANTOSCPF

+ 55 outros

Advogados

Reu:

IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR· OAB DF 11555· CPF 539.***.***-15

Reu:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 16619· CPF 420.***.***-34

Outros

IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR E OUTROS(AS)· OAB DF 11555

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000 (30/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ROSALI DIAS FREITASCPF

ANA CRISTINA FARINELLI SENHORINHACPF

EDSON LOSADA ALVESCPF

FILOMENA SGALLA PEREIRACPF

LUIZ CARLOS SORIA MARTINSCPF

+ 55 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (18/03/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/04/2011

Distribuição

15/04/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

TELMA CHRISTIANE DE LIMA SILVACPF

SILVIA HELENA BUQUETTI PIROTTA BASTOSCPF

SELMA REGINA CASSARACPF

ELIZABETH APARECIDA SEMENSATO GUELFICPF

MARIA CECILIA MISSAKO IKEOKACPF

+ 55 outros

Advogados

Reu:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 16619· CPF 420.***.***-34

Reu:

IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR· OAB DF 11555· CPF 539.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2006

Distribuição

23/03/2006

Valor

R$ 2.201,64

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

PAULO MARCIRIO VASCONCELOSCPF

ROSANA PICHLER RAVETTICPF

ANA PEREIRA DE SOUZACPF

MARIA DOLORES ALVESCPF

MONICA CAMARGO MORELCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ALIK TRAMARIM TRIVELIN· OAB SP 175419· CPF 256.***.***-78

Reu:

SERGIO PIRES MENEZES· OAB SP 187265· CPF 571.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MONICA CAMARGO MOREL em 23/02/2022 23:59. (24/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2008

Distribuição

02/12/2008

Valor

R$ 220.164,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ANA PEREIRA DE SOUZACPF

MARIA DOLORES ALVESCPF

MONICA CAMARGO MORELCPF

RAQUEL APARECIDA CAVACO RIBEIROCPF

+ 6 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ANA PEREIRA DE SOUZACPF

MARIA DOLORES ALVESCPF

MONICA CAMARGO MORELCPF

RAQUEL APARECIDA CAVACO RIBEIROCPF

+ 7 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2017111737 Destino: JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (12/06/2017)

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