Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

MONICA BORJA BONILHA MORAESCPF

Último movimento: Provisório (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos devolvidos (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

LUDGERO BONILHA MORAISCPF

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Autor:

FLAVIA MELLO E VARGAS· OAB MG 79517

Reu:

AFONSO CELSO DE OLIVEIRA· OAB MG 201548

Reu:

CARLOS EDUARDO WANDERLEY CURIO· OAB MG 143515

Reu:

LUIZA PALMI CASTAGNINO· OAB MG 142769

Último movimento: Autos devolvidos (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES

LUDGERO BONILHA MORAISCPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

CARLOS EDUARDO WANDERLEY CURIO· OAB MG 143515

Reu:

LUIZA PALMI CASTAGNINO· OAB MG 142769

Reu:

AFONSO CELSO DE OLIVEIRA· OAB MG 201548

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

LUDGERO BONILHA MORAISCPF

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

AFONSO CELSO DE OLIVEIRA· OAB MG 201548

Último movimento: Remetidos os autos (23/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUDGERO BONILHA MORAISCPF

Advogados

Autor:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788

Reu:

AFONSO CELSO DE OLIVEIRA· OAB MG 201548

Último movimento: Remetidos os autos (23/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

LUDGERO BONILHA MORAISCPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

AFONSO CELSO DE OLIVEIRA· OAB MG 201548

Último movimento: Remetidos os autos (23/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBERABA/MG

LUDGERO BONILHA MORAISCPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

FABIANA GOMES PINHEIRO· OAB MG 109197

Autor:

THAYNAH PIMENTEL SOUZA· OAB MG 189448

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO WANDERLEY CURIO· OAB MG 143515

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788

Reu:

AFONSO CELSO DE OLIVEIRA· OAB MG 201548

Último movimento: Remetidos os autos (23/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

LUDGERO BONILHA MORAISCPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ANA LUIZA SASDELLI LEITE PRACA· OAB MG 181489

Autor:

FABIANA GOMES PINHEIRO· OAB MG 109197

Reu:

AFONSO CELSO DE OLIVEIRA· OAB MG 201548

Último movimento: Remetidos os autos (23/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

LUDGERO BONILHA MORAISCPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

FABIANA GOMES PINHEIRO· OAB MG 109197

Reu:

AFONSO CELSO DE OLIVEIRA· OAB MG 201548

Último movimento: Remetidos os autos (23/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUDGERO BONILHA MORAISCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO CELSO DE OLIVEIRA· OAB MG 201548

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788

Último movimento: Remetidos os autos (23/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUDGERO BONILHA MORAISCPF

Advogados

Autor:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788

Reu:

AFONSO CELSO DE OLIVEIRA· OAB MG 201548

Último movimento: Remetidos os autos (23/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Único de Saúde (SUS)Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

20/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUDGERO BONILHA MORAISCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE UBERABACPF

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESCNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBERABA/MG

Advogados

Autor:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

LUIZA PALMI CASTAGNINO· OAB MG 142769

Autor:

AFONSO CELSO DE OLIVEIRA· OAB MG 201548· CPF 604.***.***-04

Autor:

RONALDO FARIAS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 230258· CPF 008.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Reu:

LUIZA PALMI CASTAGNINO· OAB MG 142769

Reu:

AFONSO CELSO DE OLIVEIRA· OAB MG 201548· CPF 604.***.***-04

Reu:

RONALDO FARIAS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 230258· CPF 008.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior LUDGERO BONILHA MORAIS Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, AFONSO CELSO DE OLIVEIRA, CARLOS EDUARDO WANDERLEY CURIO, DEBORA VAL LEAO, FABIANA GOMES PINHEIRO, FABIANA GOMES PINHEIRO, ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA, ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA, LUIZA PALMI CASTAGNINO, MARIANA OLIVEIRA GOMES DE ALCANTARA, OSANA ALVES COSTA, REINA... (24/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUDGERO BONILHA MORAISCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604

Reu:

AFONSO CELSO DE OLIVEIRA· OAB MG 201548

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/11/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal