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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/1981

Distribuição

01/12/2005

Valor

R$ 600.000,00

Autor

ALICE DE ALMEIDA RODRIGUESCPF

DIRCE SANTA DIVICHICPF

ESPOLIO DE THEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA MISTRECPF

OLGA TRUFICPF

ZILA BORTOLIERO PARRACPF

+ 201 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE ELAINE DO CARMO DIAS· OAB SP 118684· CPF 115.***.***-60

Autor:

RICARDO VITA PORTO· OAB SP 183224· CPF 265.***.***-30

Autor:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Autor:

VALERIA SOARES LOSI· OAB SP 304260· CPF 087.***.***-78

Autor:

MOACYR LEMOS JUNIOR· OAB SP 222596· CPF 216.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL CAMARGO TRIDA· OAB SP 246592· CPF 224.***.***-85

Reu:

CRISTIANE VIEIRA BATISTA DE NAZARÉ· OAB SP 329156· CPF 062.***.***-45

Outros

REGINA DUARTE MELO LONGUE· OAB SP 192937

Último movimento: Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida (22/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/07/2015

Distribuição

01/07/2015

Valor

R$ 130.000,00

Autor

SERGIO SIMOES DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MONICA DE FREITAS· OAB SP 98381· CPF 070.***.***-95

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 40.095,91

Autor

FERNANDO RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MONICA DE FREITAS· OAB SP 98381· CPF 070.***.***-95

Último movimento: Juntada de certidão (08/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 34.676,49

Autor

MARIA CRISTINA MERLOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MONICA DE FREITAS· OAB SP 98381· CPF 070.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 34.676,49

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MARIA CRISTINA MERLOCPF

Advogados

Reu:

MONICA DE FREITAS· OAB SP 98381· CPF 070.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/02/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 776.600,80

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FULVIO FERNANDES FURTADO· OAB RS 41172· CPF 669.***.***-68

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

FERNANDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB PR 25936· CPF 014.***.***-32

Reu:

MONICA DE FREITAS· OAB SP 98381· CPF 070.***.***-95

Outros

HUGO OLIVEIRA HORTA BARBOSA· OAB DF 19769· CPF 905.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - VAMBERTO MONTEIRO DE LIMA (23/01/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 776.600,80

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MONICA DE FREITAS· OAB SP 98381· CPF 070.***.***-95

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

FULVIO FERNANDES FURTADO· OAB RS 41172· CPF 669.***.***-68

Reu:

HUGO OLIVEIRA HORTA BARBOSA· OAB DF 19769· CPF 905.***.***-87

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (10/12/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 776.600,80

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MONICA DE FREITAS· OAB SP 98381· CPF 070.***.***-95

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

FULVIO FERNANDES FURTADO· OAB RS 41172· CPF 669.***.***-68

Reu:

FULVIO FERNANDES FURTADO· OAB RS 41172· CPF 669.***.***-68

Reu:

MONICA DE FREITAS· OAB SP 98381· CPF 070.***.***-95

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (14/06/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUSMAR SOFISTECPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

Advogados

Autor:

MONICA DE FREITAS PEREIRA· OAB RJ 157063· CPF 044.***.***-98

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DANIELE NEVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA DE FREITAS PEREIRA· OAB RJ 157063· CPF 044.***.***-98

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

DANIEL STEELE WIECHMANN· OAB RJ 159796· CPF 115.***.***-20

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (10/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/01/2026

Distribuição

10/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELE NEVES DO NASCIMENTO

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Advogados

Autor:

MONICA DE FREITAS PEREIRA

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502

Último movimento: Documento (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 10.165,00

Autor

CENTRO EDUCACIONAL RESENDE ROCHA LTDACNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MONICA DE FREITAS PEREIRA· OAB RJ 157063· CPF 044.***.***-98

Reu:

WILLIAM CUNHA DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 214135· CPF 137.***.***-29

Reu:

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB RJ 86235· CPF 020.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PRISCILA OLIVEIRA DE MELO COSTACPF

Reu

CASAS BAHIA COMERCIAL MATRIZ LTDACNPJ

FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Advogados

Autor:

MONICA DE FREITAS PEREIRA· OAB RJ 157063· CPF 044.***.***-98

Reu:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 35570· CPF 592.***.***-91

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Outros

NATHALIA DA SILVA NAVAS· OAB SP 339908· CPF 373.***.***-51

MIGUEL FERREIRA DE LORETO· OAB RS 76242· CPF 007.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO DA SILVA LEITAOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

BANCO CREFISA S ACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA DE FREITAS PEREIRA· OAB RJ 157063· CPF 044.***.***-98

Reu:

FLÁVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Reu:

JESSICA PEPE RIBEIRO GAVINHO· OAB RJ 212228· CPF 142.***.***-25

Reu:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984· CPF 013.***.***-05

Reu:

LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos ao Juiz (29/10/2025)

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