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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MONICA GARCIA RODRIGUES MAIACPF

BIO STETIC COMERCIO E SERVICOS DE COMESTICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

BIO SCIENTIFIC INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONILDO ALVES SOBRINHO· OAB CE 37637· CPF 006.***.***-12

Reu:

ARTUR PRATES DE REZENDE· OAB SP 269990· CPF 157.***.***-23

Último movimento: Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 194876851 (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINE PINHEIRO FACANHACPF

RONILDO ALVES SOBRINHOCPF

Reu

ARTUR PRATES DE REZENDECPF

Advogados

Autor:

CAROLINE PINHEIRO FACANHA· OAB CE 33832· CPF 053.***.***-02

Autor:

ARTUR PRATES DE REZENDE· OAB SP 269990· CPF 157.***.***-23

Autor:

RONILDO ALVES SOBRINHO· OAB CE 37637· CPF 006.***.***-12

Reu:

CAROLINE PINHEIRO FACANHA· OAB CE 33832· CPF 053.***.***-02

Reu:

ARTUR PRATES DE REZENDE· OAB SP 269990· CPF 157.***.***-23

Reu:

RONILDO ALVES SOBRINHO· OAB CE 37637· CPF 006.***.***-12

Último movimento: Publicação (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA GARCIACPF

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (19/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA GARCIACPF

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON PASSOS ALFONSO· OAB MS 8076

Autor:

NELSON KUREK· OAB MS 21182

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA GARCIACPF

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON PASSOS ALFONSO· OAB MS 8076

Autor:

NELSON KUREK· OAB MS 21182

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MONICA GARCIACPF

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON PASSOS ALFONSO· OAB MS 8076

Autor:

NELSON KUREK· OAB MS 21182

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/09/2024)

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