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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 321.376,78

Autor

MARCIA FERREIRA MENDES DE ARAUJOCPF

MARIA LUCIA DUARTE LOPESCPF

MARIA RAIMUNDA SILVA NEVESCPF

CLAUDINEIA NUNES COUTINHOCPF

MARLY DE LOURDES BRANDAO MOREIRACPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BISSOLI· OAB ES 5830· CPF 364.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (22/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEANE DIAS DA SILVACPF

Reu

ERBE INCORPORADORA 001 S.A.CNPJ

ERBE INCORPORADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEX DA SILVA ALEXANDRE· OAB RJ 138207· CPF 073.***.***-09

Autor:

MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA· OAB RJ 135063· CPF 002.***.***-60

Reu:

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Outros

THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162174· CPF 111.***.***-05

Último movimento: Juntada de documento (16/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 001 S.A.CNPJ

Reu

ROSEANE DIAS DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (16/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2022

Distribuição

03/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEANE DIAS DA SILVA

Reu

TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A

TEGRA INCORPORADORA S A

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

24/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO DE SOUSA LOPESCPF

Reu

DANIEL DE SOUSA SANTOSCPF

Outros

MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA· OAB RJ 135063· CPF 002.***.***-60

ALEX DA SILVA ALEXANDRE· OAB RJ 138207· CPF 073.***.***-09

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BANCO INTERMEDIUM S/ACNPJ

Reu

FRANK PEREIRA SCHITTINICPF

Outros

MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA· OAB RJ 135063· CPF 002.***.***-60

ALEX DA SILVA ALEXANDRE· OAB RJ 138207· CPF 073.***.***-09

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB RJ 184064· CPF 249.***.***-47

Último movimento: Juntada de petição (19/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ESPOLIO DE WALDEMAR AMARAL RIBEIROCPF

ALDOVANDA MARIA TEIXEIRA RIBEIROCPF

MARIA CELESTE RIBEIRO NAHASCPF

INEZ RIBEIRO DE CASTROCPF

Reu

ESPOLIO DE UTELINDA ROSA LIMACPF

ESPOLIO DE JOAO CARVAS

ESPOLIO DE ALEXANDRA MAY CARVAS

EMPRESA JULIO MARTINS & MARTINS LTDA

ESPOLIO DE JULIO JOAO MARTINSCPF

+ 11 outros

Outros

LUCIANE PINHEIRO DE SA· OAB RJ 172775· CPF 840.***.***-91

LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 143683· CPF 085.***.***-02

MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA· OAB RJ 135063· CPF 002.***.***-60

ALEX DA SILVA ALEXANDRE· OAB RJ 138207· CPF 073.***.***-09

Último movimento: Conclusão (11/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRemoção de Inventariante

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

09/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AUGUSTO MARANHAO FERNANDES

Reu

MARCIA REGINA DA SILVA FERNANDES

Outros

ANA CAROLINA LICURCI MANHÃES· OAB RJ 211426

ALEX DA SILVA ALEXANDRE· OAB RJ 138207· CPF 073.***.***-09

MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA· OAB RJ 135063· CPF 002.***.***-60

JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO· OAB RJ 69750· CPF 426.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRemoção de Inventariante

Inventário e PartilhaRemoção de Inventariante

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

09/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AUGUSTO MARANHAO FERNANDESCPF

Reu

MARCIA REGINA DA SILVA FERNANDES

Advogados

Autor:

ALEX DA SILVA ALEXANDRE· OAB RJ 138207· CPF 073.***.***-09

Autor:

JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO· OAB RJ 69750· CPF 426.***.***-91

Autor:

MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA· OAB RJ 135063· CPF 002.***.***-60

Autor:

ANA CAROLINA LICURCI MANHÃES· OAB RJ 211426

Reu:

ALEX DA SILVA ALEXANDRE· OAB RJ 138207· CPF 073.***.***-09

Reu:

JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO· OAB RJ 69750· CPF 426.***.***-91

Reu:

MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA· OAB RJ 135063· CPF 002.***.***-60

Reu:

ANA CAROLINA LICURCI MANHÃES· OAB RJ 211426

Último movimento: Ato ordinatório (05/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO TEIXEIRA RIBEIROCPF

ALESSANDRA DE SOUZA LOURENCO RIBEIROCPF

Reu

ANA LUCIA ALVES RANGELCPF

SEBASTIAO LUIZ TERRACPF

Advogados

Reu:

JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 105542· CPF 074.***.***-07

Outros

MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA· OAB RJ 135063· CPF 002.***.***-60

ALEX DA SILVA ALEXANDRE· OAB RJ 138207· CPF 073.***.***-09

Último movimento: Conclusão (22/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2010

Distribuição

01/09/2010

Valor

R$ 723.000,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ESPOLIO DE ALFREDO FERNANDESCPF

ESPOLIO DE OTILIA FERREIRA DA SILVA

Outros

MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA· OAB RJ 135063· CPF 002.***.***-60

ALEX DA SILVA ALEXANDRE· OAB RJ 138207· CPF 073.***.***-09

DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA· OAB RJ 64956· CPF 873.***.***-87

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Juntada de petição (21/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 68.800,00

Autor

MARIA GORETTI LANZA BRANDAO BENSUSANCPF

Reu

ESPOLIO DE ALFREDO FERNANDES

ESPOLIO DE OTILIA FERREIRA DA SILVA

Outros

ALEX DA SILVA ALEXANDRE· OAB RJ 138207· CPF 073.***.***-09

MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA· OAB RJ 135063· CPF 002.***.***-60

PAULO LOURENÇO DIAZ· OAB RJ 102086· CPF 072.***.***-71

Último movimento: Conclusão (06/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INEZ RIBEIRO DE CASTROCPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

ALEX DA SILVA ALEXANDRE· OAB RJ 138207· CPF 073.***.***-09

Autor:

MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA· OAB RJ 135063· CPF 002.***.***-60

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Autor:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB BA 22341· CPF 805.***.***-00

Reu:

ALEX DA SILVA ALEXANDRE· OAB RJ 138207· CPF 073.***.***-09

Reu:

MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA· OAB RJ 135063· CPF 002.***.***-60

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB BA 22341· CPF 805.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804840-75.2024.8.19.0001. AUTOR: INEZ RIBEIRO DE CASTRO RÉU: NU PAGAMENTOS S.A. CERTIFICO QUE A APELAÇÃO DE ID 279136120 É TEMPESTIVA, BEM COMO ESTÃO CORRETAS AS CUSTAS PERTINENTES. À APELADA EM CONTRARRAZÕES. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2026 EDUARDO DE ALMEIDA SA Servidor Geral Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 45ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo B... (29/05/2026)

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