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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 23.694,84

Autor

CLAUDIA MARCELA CASTRO SOTOCPF

Reu

FUNSAU - FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL-SAUDE-MSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA PELLI SOARES· OAB MS 16601· CPF 403.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 23.822,32

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

FUNSAU - FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL-SAUDE-MSCNPJ

Reu

CLAUDIA MARCELA CASTRO SOTOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ANA MARIA PELLI SOARES· OAB MS 16601· CPF 403.***.***-15

Último movimento: Certidão (19/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 10.560,00

Autor

ALBA DANIELA CASTRO SOTO DE ALMEIDACPF

ERIKA MANUELA CASTRO SOTOCPF

CLAUDIA MARCELA CASTRO SOTOCPF

ALBA ERMINDA SOTO CAIMAPO GONZALEZCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/06/2012

Distribuição

01/06/2012

Valor

R$ 145.620,25

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA EUGENIA BRAGA IANHEZCPF

PEDRO LUIZ CEZAR SALGADOCPF

SOTECON SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

MAXIMILIANO VALAREZO HORMAZABALCPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59. (26/04/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/09/2012

Distribuição

11/09/2012

Valor

R$ 404.090,73

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAXIMILIANO VALAREZO HORMAZABALCPF

SOTECON SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

PEDRO LUIZ CEZAR SALGADOCPF

MARIA EUGENIA BRAGA IANHEZCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/01/2010

Distribuição

28/01/2010

Valor

R$ 40.764,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PEDRO LUIZ CEZAR SALGADOCPF

MARIA EUGENIA BRAGA IANHEZCPF

SOTECON SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

MAXIMILIANO VALAREZO HORMAZABALCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/06/2021)

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