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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 25.949,80

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 25.949,80

Autor

MARIA MONICA SILVESTRE CAMPELOCPF

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

MARIA MONICA SILVESTRE CAMPELOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO FERRUCIO PONTES JUNIORCPF

GEORGE HENRIQUE FEITOZA FERRUCIO PONTESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Advogados

Autor:

GEORGE HENRIQUE FEITOZA FERRUCIO PONTES· OAB CE 27759· CPF 495.***.***-04

Autor:

CICERO FERRUCIO PONTES JUNIOR· OAB CE 27760· CPF 519.***.***-72

Reu:

GEORGE HENRIQUE FEITOZA FERRUCIO PONTES· OAB CE 27759· CPF 495.***.***-04

Reu:

CICERO FERRUCIO PONTES JUNIOR· OAB CE 27760· CPF 519.***.***-72

Último movimento: Confirmada (27/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO FERRUCIO PONTES JUNIORCPF

GEORGE HENRIQUE FEITOZA FERRUCIO PONTESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Advogados

Autor:

GEORGE HENRIQUE FEITOZA FERRUCIO PONTES· OAB CE 27759· CPF 495.***.***-04

Autor:

CICERO FERRUCIO PONTES JUNIOR· OAB CE 27760· CPF 519.***.***-72

Reu:

GEORGE HENRIQUE FEITOZA FERRUCIO PONTES· OAB CE 27759· CPF 495.***.***-04

Reu:

CICERO FERRUCIO PONTES JUNIOR· OAB CE 27760· CPF 519.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0203582-68.2022.8.06.0112. AUTOR: MARIA MONICA SILVESTRE CAMPELO REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMEM-SE as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestarem acer... (21/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 746,76

Autor

MONICA MARIA DE MENDONCA SILVESTRECPF

Reu

ENEL BRASIL S.ACPF

ESTADO DO CEARACNPJ

BANCO BEC S.A.CPF

Advogados

Autor:

TIAGO MARINHO RODRIGUES· OAB CE 31956· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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