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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto de coisa comumCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/12/2020

Distribuição

28/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EMERSON DAS VIRGENS SANTOS DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

CLAYTON ANDRELINO NOGUEIRA JUNIOR· OAB BA 825· CPF 510.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

22/06/2012

Distribuição

09/04/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

MONICA OLIVEIRA SANTOS

Advogados

Autor:

FELIPE TAVARES DE MOURA· OAB PE 36320· CPF 088.***.***-50

Autor:

REGIANE ANDREIA BERTIPALHA VIEIRA· OAB BA 846· CPF 038.***.***-69

Autor:

PABLO OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB BA 62418· CPF 063.***.***-80

Autor:

MARIA DA GLORIA DA SILVA ELPIDIO· OAB BA 15442· CPF 260.***.***-49

Autor:

NATANAEL NUNES DA SILVA· OAB AC 1183· CPF 772.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE TAVARES DE MOURA· OAB PE 36320· CPF 088.***.***-50

Reu:

REGIANE ANDREIA BERTIPALHA VIEIRA· OAB BA 846· CPF 038.***.***-69

Reu:

PABLO OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB BA 62418· CPF 063.***.***-80

Reu:

MARIA DA GLORIA DA SILVA ELPIDIO· OAB BA 15442· CPF 260.***.***-49

Reu:

NATANAEL NUNES DA SILVA· OAB AC 1183· CPF 772.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

MONICA OLIVEIRA SANTOS

Advogados

Autor:

FELIPE TAVARES DE MOURA· OAB PE 36320· CPF 088.***.***-50

Autor:

REGIANE ANDREIA BERTIPALHA VIEIRA· OAB BA 846· CPF 038.***.***-69

Autor:

PABLO OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB BA 62418· CPF 063.***.***-80

Autor:

MARIA DA GLORIA DA SILVA ELPIDIO· OAB BA 15442· CPF 260.***.***-49

Autor:

NATANAEL NUNES DA SILVA· OAB AC 1183· CPF 772.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE TAVARES DE MOURA· OAB PE 36320· CPF 088.***.***-50

Reu:

REGIANE ANDREIA BERTIPALHA VIEIRA· OAB BA 846· CPF 038.***.***-69

Reu:

PABLO OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB BA 62418· CPF 063.***.***-80

Reu:

MARIA DA GLORIA DA SILVA ELPIDIO· OAB BA 15442· CPF 260.***.***-49

Reu:

NATANAEL NUNES DA SILVA· OAB AC 1183· CPF 772.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Bureau Equipamentos Empresariais Ltda Advogado: Heracles Marconi Goes Silva (OAB:BA1190-A) Advogado: Regiane Andreia Bertipalha Vieira (OAB:BA846-B) Executado: Hn Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me Advogado: Heracles Marconi Goes Silva (OAB:BA1190-A) Advogado: Regiane Andreia Bertipalha Vieira (OAB:BA846-B) Advogado: Pablo Oliveira Cavalcante (OAB:BA62418) Executado: Rute Fernandes Oliveira Advogado... (24/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Regime PrevidenciárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (31/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Regime PrevidenciárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (18/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAveriguação de Paternidade

Investigação de PaternidadeAveriguação de Paternidade

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MÔNICA OLIVEIRA SANTOS

Reu

ALEXANDRE MATIAS SANTOSCPF

Último movimento: Definitivo (07/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Base de CálculoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Assistência Judiciária GratuitaTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MÔNICA OLIVEIRA SANTOS

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

SERGIO GOMES DE MORAES· OAB SE 9369· CPF 925.***.***-04

Autor:

RENATO DE CASTRO ARAÚJO· OAB SE 8097· CPF 059.***.***-15

Autor:

OSMARIO BRITO DOS SANTOS· OAB SE 2575· CPF 068.***.***-15

Reu:

SERGIO GOMES DE MORAES· OAB SE 9369· CPF 925.***.***-04

Reu:

RENATO DE CASTRO ARAÚJO· OAB SE 8097· CPF 059.***.***-15

Reu:

OSMARIO BRITO DOS SANTOS· OAB SE 2575· CPF 068.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1.. REQUERENTE: MÔNICA OLIVEIRA SANTOS ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS - OAB: 2575-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ADV.: RENATO DE CASTRO ARAÚJO - OAB: 8097-SE ADV.: SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369-SE DECISÃO/DESPACHO....: ENCERRADA A FASE DE POSTULAÇÃO, E TENDO EM VISTA O ENTENDIMENTO DESTE MAGISTRADO DE QUE NÃO SE DESIGNA A FASE INSTRUTÓRIA (COM OU SEM AUDIÊNCIA) SEM QUE HAJA MOTIVO... (27/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MÔNICA OLIVEIRA SANTOS

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

SERGIO GOMES DE MORAES· OAB SE 9369· CPF 925.***.***-04

Autor:

RENATO DE CASTRO ARAÚJO· OAB SE 8097· CPF 059.***.***-15

Autor:

OSMARIO BRITO DOS SANTOS· OAB SE 2575· CPF 068.***.***-15

Reu:

SERGIO GOMES DE MORAES· OAB SE 9369· CPF 925.***.***-04

Reu:

RENATO DE CASTRO ARAÚJO· OAB SE 8097· CPF 059.***.***-15

Reu:

OSMARIO BRITO DOS SANTOS· OAB SE 2575· CPF 068.***.***-15

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 6.189,66

Autor

SONIA MARIA CARDOSO OLIVEIRACPF

Reu

MONICA OLIVEIRA SANTOSCPF

Outros

JULIANA CORREIA SANTANA ANDRADE· OAB SE 5871· CPF 017.***.***-82

TAYSLAINE BATISTA DOS SANTOS· OAB SE 13387· CPF 054.***.***-22

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (27/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

13/11/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

MONICA OLIVEIRA SANTOS

Último movimento: Definitivo (27/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 2.531,51

Autor

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAOCNPJ

Reu

MONICA OLIVEIRA SANTOS LAFETACPF

Advogados

Autor:

CAMILA ROCHA BRAGA· OAB MG 140738· CPF 081.***.***-06

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (12/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 2.531,51

Autor

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAOCNPJ

Reu

MONICA OLIVEIRA SANTOS LAFETACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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