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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLÁUDIA PRATES GUEDES PEREIRA

MONICA PRATES

Reu

JARBAS PRATES FILHOCPF

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

MARIA THEREZINHA CASSANO· OAB RJ 19150

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

MARIA THEREZINHA CASSANO· OAB RJ 19150

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GILDASIO SANTOS

Advogados

Reu:

MONICA ORNELAS PRATES· OAB MG 95337· CPF 025.***.***-37

Reu:

RENATO PEREIRA ARAUJO· OAB MG 111473· CPF 860.***.***-15

Reu:

ROGERIO SENA ANDRE· OAB MG 149069· CPF 038.***.***-07

Reu:

ANDRE LUIZ REPOLES TORRES· OAB MG 114019· CPF 029.***.***-03

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GILDASIO SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ REPOLES TORRES· OAB MG 114019

Último movimento: Autos devolvidos (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ISNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA

FELIPE OTAVIO OLIVEIRA NUNES

Advogados

Reu:

ENZO VIEIRA MACEDO· OAB MG 158455· CPF 074.***.***-60

Reu:

MONICA ORNELAS PRATES· OAB MG 95337· CPF 025.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROBERIO CESAR GOMES RODRIGUES

IOMAR VERISSIMO DOS SANTOS JUNIOR

EDIPO TEMPO RIBEIRO

ANTONIO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR

Advogados

Reu:

ANTONIO FRANCISCO PATENTE· OAB MG 38778· CPF 032.***.***-68

Reu:

ANTONIO FRANCISCO PATENTE JUNIOR· OAB MG 78341· CPF 903.***.***-06

Reu:

POLLYANNA PINHEIRO PATENTE· CPF 710.***.***-49

Reu:

THAMARA CHAIN VIEIRA· OAB MG 124961· CPF 084.***.***-62

Reu:

ENZO VIEIRA MACEDO· OAB MG 158455· CPF 074.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RIC REPRESENTACOES SOCIEDADE SIMPLES LTDACNPJ

Reu

PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDACNPJ

LABORATORIO BRAVET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DILSON RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 102196· CPF 049.***.***-36

Reu:

JANAINA DE SOUZA FIGUEIREDO· OAB MG 105542· CPF 051.***.***-19

Reu:

EDU HENRIQUE DIAS COSTA· OAB MG 64225· CPF 661.***.***-20

Reu:

DIEGO BASSO PARDINHO· OAB MG 153373· CPF 389.***.***-81

Reu:

LUCIANA DA SILVA FREITAS· CPF 042.***.***-86

Reu:

MONICA ORNELAS PRATES· OAB MG 95337· CPF 025.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA· OAB RJ 95337· CPF 042.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LABORATORIO BRAVET LTDACNPJ

PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDACNPJ

Reu

RIC REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

RIC REPRESENTACOES SOCIEDADE SIMPLES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237

Autor:

SAULO SALES BARBOSA

Autor:

LUCIANA DA SILVA FREITAS

Autor:

GABRIELA CAMPOS E SILVA

Reu:

DILSON RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR

Último movimento: Transitado em Julgado (04/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIC REPRESENTACOES SOCIEDADE SIMPLES LTDACNPJ

RIC REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Reu

LABORATORIO BRAVET LTDACNPJ

PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DILSON RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237

Reu:

SAULO SALES BARBOSA

Reu:

MONICA ORNELAS PRATES

Reu:

LUCIANA DA SILVA FREITAS

Reu:

GABRIELA CAMPOS E SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/06/2024)

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