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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

134 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 24.240,00

Autor

MONICA ROBERTO DA SILVA COSTACPF

Reu

PDCA S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (12/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 187.337,91

Autor

JOSIANE FABRICIA DIAS MONTEIRO CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

MONICA SILVA DA COSTA· OAB PA 32785· CPF 803.***.***-10

Autor:

DALIANA SUANNE SILVA CASTRO· OAB PA 20234· CPF 750.***.***-72

Autor:

RAFAEL DE ATAIDE AIRES· OAB PA 12466· CPF 741.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 187.337,91

Autor

JOSIANE FABRICIA DIAS MONTEIRO CAVALCANTECPF

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

Último movimento: Conclusos para decisão (05/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIANE FABRICIA DIAS MONTEIRO CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ATAIDE AIRES· OAB PA 12466· CPF 741.***.***-87

Autor:

MONICA SILVA DA COSTA· OAB PA 32785· CPF 803.***.***-10

Autor:

DALIANA SUANNE SILVA CASTRO· OAB PA 20234· CPF 750.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para decisão) (05/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIANE FABRICIA DIAS MONTEIRO CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ATAIDE AIRES· OAB PA 12466· CPF 741.***.***-87

Autor:

MONICA SILVA DA COSTA· OAB PA 32785· CPF 803.***.***-10

Autor:

DALIANA SUANNE SILVA CASTRO· OAB PA 20234· CPF 750.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JOSIANE FABRÍCIA DIAS MONTEIRO CAVALCANTE APELADO: MUNICÍPIO DE BELÉM RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA Em análise dos autos, verifico que o presente recurso versa sobre o Piso Salarial Nacional ao Magistério segundo o que preceitua a Lei Federal nº 11.738/08, matéria afeta ao IRDR nº 6 (Proc. nº 0803895-37.2021.8.14.0000) admitido, em 06/11/2023, pelo Pleno deste Tribunal, com determinação de suspens... (23/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2022

Distribuição

28/02/2022

Valor

R$ 175.144,31

Autor

JOSE SEBASTIAO VILHENACPF

Advogados

Autor:

DALIANA SUANNE SILVA CASTRO· OAB PA 20234· CPF 750.***.***-72

Autor:

RAFAEL DE ATAIDE AIRES· OAB PA 12466· CPF 741.***.***-87

Autor:

MONICA SILVA DA COSTA· OAB PA 32785· CPF 803.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 324.753,23

Autor

RAIMUNDA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MONICA SILVA DA COSTA· OAB PA 32785· CPF 803.***.***-10

Autor:

DALIANA SUANNE SILVA CASTRO· OAB PA 20234· CPF 750.***.***-72

Autor:

RAFAEL DE ATAIDE AIRES· OAB PA 12466· CPF 741.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 324.753,23

Autor

RAIMUNDA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/11/2025 23:59. (05/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 71.556,12

Autor

REGINA DO AMPARO DOS SANTOS MENDESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ATAIDE AIRES· OAB PA 12466· CPF 741.***.***-87

Autor:

DALIANA SUANNE SILVA CASTRO· OAB PA 20234· CPF 750.***.***-72

Autor:

MONICA SILVA DA COSTA· OAB PA 32785· CPF 803.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 55.433,45

Autor

CESAR DANTAS MUNHOZCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ATAIDE AIRES· OAB PA 12466· CPF 741.***.***-87

Autor:

DALIANA SUANNE SILVA CASTRO· OAB PA 20234· CPF 750.***.***-72

Autor:

MONICA SILVA DA COSTA· OAB PA 32785· CPF 803.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 91.055,12

Autor

ADRIANA DE SOUSA GOISCPF

Advogados

Autor:

MONICA SILVA DA COSTA· OAB PA 32785· CPF 803.***.***-10

Autor:

RAFAEL DE ATAIDE AIRES· OAB PA 12466· CPF 741.***.***-87

Autor:

DALIANA SUANNE SILVA CASTRO· OAB PA 20234· CPF 750.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 76.905,22

Autor

TATYANE SOUZA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

MONICA SILVA DA COSTA· OAB PA 32785· CPF 803.***.***-10

Autor:

RAFAEL DE ATAIDE AIRES· OAB PA 12466· CPF 741.***.***-87

Autor:

DALIANA SUANNE SILVA CASTRO· OAB PA 20234· CPF 750.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 77.160,23

Autor

FERNANDO ANTONIO MORAES COSTACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ATAIDE AIRES· OAB PA 12466· CPF 741.***.***-87

Autor:

DALIANA SUANNE SILVA CASTRO· OAB PA 20234· CPF 750.***.***-72

Autor:

MONICA SILVA DA COSTA· OAB PA 32785· CPF 803.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/03/2024 23:59. (07/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VERA LUCIA MONTEIRO DE ASSISCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM-IPMB

Advogados

Autor:

MONICA SILVA DA COSTA· OAB PA 32785· CPF 803.***.***-10

Autor:

RAFAEL DE ATAIDE AIRES· OAB PA 12466· CPF 741.***.***-87

Autor:

DALIANA SUANNE SILVA CASTRO· OAB PA 20234· CPF 750.***.***-72

Reu:

EDUARDO AUGUSTO DA COSTA BRITO· OAB PA 12426· CPF 704.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM-IPMB

Reu

VERA LUCIA MONTEIRO DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO DA COSTA BRITO· OAB PA 12426· CPF 704.***.***-15

Reu:

MONICA SILVA DA COSTA· OAB PA 32785· CPF 803.***.***-10

Reu:

RAFAEL DE ATAIDE AIRES· OAB PA 12466· CPF 741.***.***-87

Reu:

DALIANA SUANNE SILVA CASTRO· OAB PA 20234· CPF 750.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AposentadoriaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaApelação Cível

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/11/2024)

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