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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2015

Distribuição

23/09/2015

Valor

R$ 6.092,46

Autor

ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRONICO LTDACNPJ

Reu

MONICA VALERIA BERTANI DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO· OAB SC 003899· CPF 379.***.***-72

Reu:

GIULIANO REITZ GUARDINI· CPF 061.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2013

Distribuição

24/10/2013

Valor

R$ 15.644,20

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI - UNIVALICNPJ

Reu

MONICA VALERIA BERTANI DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE CARVALHO· OAB SC 023795· CPF 020.***.***-38

Autor:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS NOGUEIRA· OAB SC 051659· CPF 100.***.***-78

Autor:

PALOMA TOMELIN· OAB SC 063065· CPF 032.***.***-70

Reu:

PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA· CPF 101.***.***-67

Outros

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB SC 051659· CPF 100.***.***-78

RODRIGO SIDNEI SALGUEIRO DOS SANTOS· OAB SC 013845· CPF 953.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

16/10/2019

Valor

R$ 15.644,20

Autor

MONICA VALERIA BERTANI DE ANDRADECPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI - UNIVALICNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANDRE PINTO DE OLIVEIRA FILHO· CPF 042.***.***-02

Autor:

PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA· CPF 101.***.***-67

Autor:

FERNANDA APARECIDA ROCHA SILVA DE MENEZES· CPF 280.***.***-00

Reu:

RODRIGO DE CARVALHO· OAB SC 023795· CPF 020.***.***-38

Reu:

RODRIGO SIDNEI SALGUEIRO DOS SANTOS· OAB SC 013845· CPF 953.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS NOGUEIRA· OAB SC 051659· CPF 100.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI03CV0 (07/03/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 15.600,09

Autor

MONICA VALERIA FERREIRA DE ANDRADECPF

PAULO JOSE BATISTA ROCHACPF

PEDRO SANTIAGO DE ARAUJO FILHOCPF

ROSANGELA RAMALHO DOS SANTOS SILVACPF

RAQUEL CRISTINA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DOS BARREIROSCNPJ

Advogados

Autor:

AMARO JOSE DA SILVA· OAB PE 22864· CPF 475.***.***-30

Reu:

LUCIANA AMORIM SIQUEIRA DE GUSMAO· OAB PE 27027· CPF 045.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 15.600,09

Autor

MONICA VALERIA FERREIRA DE ANDRADECPF

PAULO JOSE BATISTA ROCHACPF

PEDRO SANTIAGO DE ARAUJO FILHOCPF

ROSANGELA RAMALHO DOS SANTOS SILVACPF

RAQUEL CRISTINA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DOS BARREIROSCNPJ

Advogados

Autor:

AMARO JOSE DA SILVA· OAB PE 22864· CPF 475.***.***-30

Reu:

LUCIANA AMORIM SIQUEIRA DE GUSMAO· OAB PE 27027· CPF 045.***.***-39

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MONICA VALERIA FERREIRA DE ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DOS BARREIROS

Advogados

Autor:

AMARO JOSE DA SILVA· OAB PE 22864· CPF 475.***.***-30

Autor:

LUCIANA AMORIM SIQUEIRA DE GUSMAO· OAB PE 27027· CPF 045.***.***-39

Reu:

LUCIANA AMORIM SIQUEIRA DE GUSMAO· OAB PE 27027· CPF 045.***.***-39

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (11/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MONICA VALERIA FERREIRA DE ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DOS BARREIROS

Advogados

Autor:

AMARO JOSE DA SILVA· OAB PE 22864· CPF 475.***.***-30

Autor:

LUCIANA AMORIM SIQUEIRA DE GUSMAO· OAB PE 27027· CPF 045.***.***-39

Reu:

LUCIANA AMORIM SIQUEIRA DE GUSMAO· OAB PE 27027· CPF 045.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Mônica Valéria Ferreira de Andrade e outros APELADO: Instituto de Previdência dos Servidores Municipais dos Barreiros RELATOR: Des. José Ivo de Paula Guimarães EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VERBA INCORPORÁVEL AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. LEGALIDADE DOS DESCONTOS REALIZADOS SOB A ÉGIDE DA LEI MUNICIPAL Nº 865/2012. INAPLICABILIDADE DO TEMA 163 DO STF. EFICÁC... (03/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 16.163,20

Autor

MONICA VALERIA FERREIRA DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE BARREIROSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLY DA SILVA CAVALCANTE· OAB AL 13103· CPF 068.***.***-48

Reu:

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS· OAB PE 20189· CPF 007.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 16.163,20

Autor

MONICA VALERIA FERREIRA DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE BARREIROSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLY DA SILVA CAVALCANTE· OAB AL 13103· CPF 068.***.***-48

Reu:

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS· OAB PE 20189· CPF 007.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/07/2025)

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