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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ROMULO TEIXEIRA PINTOCPF

Advogados

Reu:

NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR· OAB ES 25972· CPF 115.***.***-23

Reu:

IGOR VIDON RANGEL· OAB ES 19942· CPF 105.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. VALIDADE DO DEPOIMENTO POLICIAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. HONORÁRIOS DE DEFENSOR DATIVO. FIXAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença que julgou... (20/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO TEIXEIRA PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR· OAB ES 25972· CPF 115.***.***-23

Autor:

IGOR VIDON RANGEL· OAB ES 19942· CPF 105.***.***-24

Último movimento: Juntada de Certidão (19/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL EVANGELISTA DOS SANTOSCPF

Reu

IOLANDO EVANGELISTA DOS SANTOSCPF

IOLANDO VIEIRA DOS SANTOS

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOSCPF

VICTOR HUGO JOSE DOS SANTOSCPF

ELANDIO EVANGELISTA DOS SANTOSCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Autor:

ANNE KAREN SANTOS MOTA· OAB SE 10936· CPF 058.***.***-80

Autor:

VIVIANE GONÇALVES DE SANTANA· OAB SE 13026

Reu:

JAIRO HENRIQUE CORDEIRO DE MENEZES· OAB SE 3131· CPF 944.***.***-91

Reu:

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Reu:

MONIQUE NASCIMENTO VIANA· OAB SE 10328· CPF 014.***.***-98

Reu:

MARLISSON DE CARVALHO GRIGORIO· CPF 018.***.***-11

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 8.099,00

Autor

ANAILMA OLIVEIRA DA MOTACPF

Reu

G BARBOSA COMERCIAL LTDACPF

CARDAF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MONIQUE NASCIMENTO VIANA· OAB SE 10328· CPF 014.***.***-98

Reu:

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ANTONIO ARY FRANCO CESAR· OAB SP 123514· CPF 130.***.***-26

Reu:

GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 109486· CPF 074.***.***-11

Outros

RAIMUNDA DE OLIVEIRA SOARES SILVA· OAB SE 1079· CPF 421.***.***-53

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (25/04/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO SANTOS DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

MONIQUE NASCIMENTO VIANA· OAB SE 10328· CPF 014.***.***-98

Reu:

HIGOR LUIZ DANTAS FARIAS SILVA· OAB SE 14809· CPF 049.***.***-63

Último movimento: Juntada >> Documento (15/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (21/03/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

INCONSISTENTEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MONIQUE NASCIMENTO VIANACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Redistribuição (20/06/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

MAX OLIVEIRA PEREIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

MONIQUE NASCIMENTO VIANA· OAB SE 10328· CPF 014.***.***-98

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MAX OLIVEIRA PEREIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

MONIQUE NASCIMENTO VIANA· OAB SE 10328· CPF 014.***.***-98

Último movimento: Remessa (19/12/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

TARCISIO BRANDÃO LIMACPF

Advogados

Reu:

BARBARA SILVA PEREIRA· OAB SE 622· CPF 046.***.***-80

Reu:

PABLO VINICIUS DE JESUS SILVA· OAB SE 14383· CPF 069.***.***-47

Reu:

ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO· OAB SE 3143· CPF 652.***.***-53

Outros

MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE· OAB SE 13639· CPF 062.***.***-55

JOSÉ JANIEL SANTANA DOS SANTOS· OAB SE 12029· CPF 055.***.***-09

MONIQUE NASCIMENTO VIANA· OAB SE 10328· CPF 014.***.***-98

VANESSA CONCEIÇÃO PAES OLIVEIRA SOUSA· OAB SE 8311· CPF 049.***.***-57

Último movimento: Juntada >> Documento (02/10/2025)

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