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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DOURO PATRIMONIAL SA,CNPJ

LAGAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MONJOLINHO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Outros

JACQUES JEAN FERRAZ EGIDIO DA SILVA· OAB SP 291257

DIEGO DA COSTA FERREIRA· OAB SP 270776

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DOURO PATRIMONIAL SA,CNPJ

LAGAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MONJOLINHO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

JACQUES JEAN FERRAZ EGIDIO DA SILVA· OAB SP 291257· CPF 255.***.***-19

Reu:

CLEVERSON MARTINS NOLACIO DE OLIVEIRA· OAB SP 344733· CPF 391.***.***-30

Reu:

DIEGO DA COSTA FERREIRA· OAB SP 270776· CPF 102.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2011

Distribuição

17/05/2011

Valor

R$ 1.860.000,00

Autor

MONJOLINHO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

RBN ENGENHARIA CIVIL E COMERCIO LTDACNPJ

WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/ACNPJ

ZURICH BRASIL SEGUROS S/A

Outros

MARIANA MELO DE CARVALHO PAVONI· OAB SP 267230· CPF 223.***.***-67

MARIA HELENA GURGEL PRADO· OAB SP 75401

LUIZ EDUARDO RIBEIRO MOURAO· OAB SP 114050· CPF 087.***.***-29

LUCIANO LAMANO· OAB SP 114162· CPF 085.***.***-57

ALEX SANDRO RIBEIRO· OAB SP 197299· CPF 187.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2007

Distribuição

29/05/2007

Valor

R$ 14.979,75

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RGC COMERCIO DE ESPETOS LTDA - MECNPJ

RAFAEL GARCIA CYSNEIROS DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59. (09/04/2021)

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