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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/02/2012

Distribuição

29/02/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Donato Ribeiro Lima Advogado: Bruno Teixeira Bahia (OAB:BA15623-A) Advogado: Maristela Abreu (OAB:BA25024-A) Advogado: Clicia Sandra De Oliveira Ribeiro (OAB:BA30904-A) Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Sergio Dos Santos Sena Terceiro Interessado: Antônio Carlos Sena Terceiro Interessado: Djanira Isabel Dos Santos Terceiro Interessado: Pedro Carlos Dos Santos Terceiro Interessado: Maria Antônia C... (03/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JAIR ALEXANDRE SILVA SANTOS

WILLEN CARVALHO BAHIACPF

DONATO RIBEIRO LIMA

Advogados

Reu:

EDUARDO BOUZA CARRACEDO· OAB BA 870

Reu:

OSVALDO EMANUEL ALMEIDA ALVES· OAB BA 13924· CPF 003.***.***-49

Reu:

TAIARA TAMILA NUNES SANTOS· OAB BA 39731· CPF 033.***.***-48

Reu:

JOAO HENRIQUE PEREIRA SANTOS· OAB BA 32789· CPF 019.***.***-30

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/03/2025 (18/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

29/02/2012

Distribuição

29/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

WILLEN CARVALHO BAHIA ROCHA

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE PEREIRA SANTOS· OAB BA 32789· CPF 019.***.***-30

Autor:

MARISTELA ABREU· OAB BA 25024· CPF 384.***.***-49

Autor:

EDUARDO BOUZA CARRACEDO· OAB BA 870· CPF 893.***.***-10

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 30904· CPF 014.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO HENRIQUE PEREIRA SANTOS· OAB BA 32789· CPF 019.***.***-30

Reu:

MARISTELA ABREU· OAB BA 25024· CPF 384.***.***-49

Reu:

EDUARDO BOUZA CARRACEDO· OAB BA 870· CPF 893.***.***-10

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 30904· CPF 014.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

WILLEN CARVALHO BAHIA ROCHA

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE PEREIRA SANTOS· OAB BA 32789· CPF 019.***.***-30

Autor:

MARISTELA ABREU· OAB BA 25024· CPF 384.***.***-49

Autor:

EDUARDO BOUZA CARRACEDO· OAB BA 870· CPF 893.***.***-10

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 30904· CPF 014.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO HENRIQUE PEREIRA SANTOS· OAB BA 32789· CPF 019.***.***-30

Reu:

MARISTELA ABREU· OAB BA 25024· CPF 384.***.***-49

Reu:

EDUARDO BOUZA CARRACEDO· OAB BA 870· CPF 893.***.***-10

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 30904· CPF 014.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (18/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JORGE LUIZ LIMA CARDOSO

JOSE GUILHERME DA ENCARNACAO BATISTA

Advogados

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JORGE LUIZ LIMA CARDOSO

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Aplicação da PenaProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JORGE LUIZ LIMA CARDOSO

JOSÉ GUILHERME DA ENCARNAÇÃO BATISTACPF

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Definitivo (06/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JORGE LUIZ LIMA CARDOSO

JOSÉ GUILHERME DA ENCARNAÇÃO BATISTACPF

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o V. Acórdão. /r/r/n/nDê-se ciência ao MP e à Defesa. Publique-se. /r/r/n/nAo contador para elaboração do cálculo da condenação. /r/r/n/nProvidencie a Serventia as diligências e comunicações necessárias, expeça-se C.E.S. definitiva e, após, aguarde-se a comunicação do integral cumprimento da pena pela V.E.P. no arquivo, sem baixa na distribuição. (15/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FABIANO BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROBSON JONAS BARREIRO· CPF 001.***.***-55

Autor:

SERGIO CUNHA DE AGUIAR FILHO· CPF 676.***.***-87

Reu:

TANAJARA DE MOURA PETRY LANG· OAB RS 125313· CPF 026.***.***-94

Reu:

KARINA DE SOUZA MONTEIRO· OAB RS 098778· CPF 027.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FABIANO BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Autor:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Autor:

AIRTON ALOISIO MICHELS· CPF 221.***.***-68

Reu:

KARINA DE SOUZA MONTEIRO· OAB RS 098778· CPF 027.***.***-90

Reu:

TANAJARA DE MOURA PETRY LANG· OAB RS 125313· CPF 026.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO1CR1 (09/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/10/2019

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (18/08/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/10/2019

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE PAIXAO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (07/01/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/10/2019

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE PAIXAO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Jogo e ApostaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 24.881,80

Autor

JEAN LEANDRO FERREIRACPF

Reu

FOGGO ENTERTAINMENT LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARCELO RODRIGUES E SILVA· OAB CE 19879· CPF 491.***.***-34

Autor:

FRANCISCO FONSECA COELHO NETO· OAB CE 31853· CPF 024.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 49.780,00

Autor

ROBERTO MANNATO VALENTIM JUNIORCPF

Reu

FOGGO ENTERTAINMENT LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MENEGUELLI MUNIZ· OAB ES 13168· CPF 100.***.***-07

Autor:

FABIANO LOPES FERREIRA· OAB ES 11151· CPF 069.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO MANNATO VALENTIM JUNIOR em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANDERSON ALVES DE SOUZACPF

Reu

ONEKEY PAYMENTS INSTITUICAO DE PAGAMENTO SACNPJ

FOGGO ENTERTAINMENT LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON ALVES DE SOUZA· OAB MS 29025· CPF 068.***.***-33

Reu:

JENNIFER FRIGERI YOUSSEF· OAB PR 75793· CPF 048.***.***-64

Último movimento: Prazo em Curso (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON ALVES DE SOUZA

Reu

ONEKEY PAYMENTS INSTITUIçãO DE PAGAMENTO SA

Advogados

Autor:

ANDERSON ALVES DE SOUZA· OAB MS 29025· CPF 068.***.***-33

Autor:

JENNIFER FRIGERI YOUSSEF· OAB PR 75793· CPF 048.***.***-64

Reu:

ANDERSON ALVES DE SOUZA· OAB MS 29025· CPF 068.***.***-33

Reu:

JENNIFER FRIGERI YOUSSEF· OAB PR 75793· CPF 048.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte acerca do retorno negativo do AR de fls. 709, para requerer o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. (17/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE BEZERRA HONORIOCPF

Reu

FOGGO ENTERTAINMENT LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EWERTON HENRIQUE JOSE GUEDES PEREIRA· OAB PB 17792· CPF 014.***.***-69

Reu:

FERNANDA LIMA BATISTELLA· OAB SP 211085· CPF 298.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 10.189,00

Autor

PEDRO LUCAS ALVES ALMEIDACPF

Reu

FOGGO ENTERTAINMENT LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EVILA FERNANDA SOARES MOREIRA· OAB PB 32861· CPF 088.***.***-63

Autor:

TAYNA GUEDES NUNES· OAB PB 29658· CPF 088.***.***-08

Reu:

FERNANDA LIMA BATISTELLA· OAB SP 211085· CPF 298.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 9.350,00

Autor

CARLOS HEITOR FERREIRA DA ESCOSSIACPF

Reu

FOGGO ENTERTAINMENT LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANAILSON OLIVEIRA NUNES JUNIOR· OAB RN 18447· CPF 017.***.***-69

Autor:

FRANCISCO DAVI LIRA ALMEIDA· OAB RN 18969· CPF 606.***.***-86

Reu:

FERNANDA LIMA BATISTELLA· CPF 298.***.***-98

Reu:

LUIZ FELIPE HORTA MAIA· CPF 799.***.***-34

Reu:

FLAVIO AUGUSTO PICCHI· CPF 270.***.***-17

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. (06/05/2026)

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