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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 290.348,99

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE MONTAGENS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT

FAZENDA NACIONAL / UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN LUCIANA APARECIDA SARTORI MALDONADO· OAB SP 228109· CPF 274.***.***-05

Autor:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Autor:

LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO· OAB SP 299931· CPF 182.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 290.348,99

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE MONTAGENS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

FAZENDA NACIONAL / UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO· OAB SP 299931· CPF 182.***.***-50

Autor:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Autor:

LILIAN LUCIANA APARECIDA SARTORI MALDONADO· OAB SP 228109· CPF 274.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/07/2022)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

29/05/2017

Valor

R$ 4.975,00

Autor

DARCIO HENRIQUE BIER BERTOCCO

EXPERIENCE SISTEMA DE SERVICOS DE MANOBRA E VIGILANCIA LTDA MECNPJ

Reu

CBM EMPRESA BRASILEIRA DE MONTAGENS LTDACNPJ

ESPOLIO DE DARCIO BERTOCCO

Advogados

Autor:

MARISA DE CARVALHO MENEZES· OAB RJ 30365· CPF 031.***.***-68

Autor:

IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA· OAB RJ 210487· CPF 120.***.***-83

Reu:

GUILHERME CHAVES SANT´ANNA· OAB SP 100812· CPF 072.***.***-60

Último movimento: Juntada de petição (29/10/2025)

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