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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

14/09/2016

Valor

R$ 3.434,66

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

MONTE ALTO MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (11/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

14/09/2016

Valor

R$ 7.461,92

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

MONTE ALTO MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2016

Distribuição

21/09/2016

Valor

R$ 3.757,98

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

MONTE ALTO MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (12/02/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

R$ 3.273,36

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

MONTE ALTO MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

FAUSTINO BARBOSA LINS FILHOCPF

Último movimento: Juntada de certidão (27/10/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

14/09/2016

Valor

R$ 3.635,96

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

MONTE ALTO MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (25/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/07/2016

Distribuição

05/07/2016

Valor

R$ 4.203,36

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

MONTE ALTO MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

FAUSTINO BARBOSA LINS FILHOCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (06/09/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2016

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 3.635,96

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

MONTE ALTO MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

FAUSTINO BARBOSA LINS FILHOCPF

Advogados

Reu:

ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA· OAB DF 28451· CPF 992.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2016

Distribuição

09/09/2016

Valor

R$ 135.654,96

Autor

CATARINO SERGIO MARANGONICPF

COMERCIAL METALURGICO MONTE ALTO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ERASTO PAGGIOLI ROSSI· OAB SP 389156· CPF 374.***.***-92

Autor:

SERGIO EDUARDO MARANGONI· OAB SP 455186· CPF 260.***.***-10

Autor:

MARIA DO CARMO IROCHI COELHO· OAB SP 146914· CPF 981.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão (03/10/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CATARINO SERGIO MARANGONICPF

COMERCIAL METALURGICO MONTE ALTO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO EDUARDO MARANGONI· OAB SP 455186· CPF 260.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/08/2022)

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