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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO - MUNICIPIO DE MONTE CARLO - MONTE CARLO

MUNICIPIO DE MONTE CARLOCNPJ

Reu

LAIS FERREIRA DE DEUSCPF

Outros

DHIAN CARLO MAZIERO· OAB SC 023818· CPF 020.***.***-59

RENATA ALBERTI· OAB SC 049519

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2022 Data da sessão: 02/08/2022 14:00:00 (15/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 38.993,28

Autor

ROBERTA RIEPE WASSERBERGCPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE MONTE CARLO - MONTE CARLO

Outros

DHIAN CARLO MAZIERO· OAB SC 023818· CPF 020.***.***-59

MARCELO AUGUSTO DE SOUZA MATOS· OAB SC 011367· CPF 828.***.***-53

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 (21/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 38.993,28

Autor

ROBERTA RIEPE WASSERBERGCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTE CARLOCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303 (11/05/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Comunicação SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR GERAL - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE MONTE CARLO - MONTE CARLO

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTE CARLOCNPJ

Outros

VILMAR FRARAO SCHRAMM· OAB SC 034928· CPF 057.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR GERAL - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE MONTE CARLO - MONTE CARLO

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTE CARLOCNPJ

Outros

VILMAR FRARAO SCHRAMM· OAB SC 034928· CPF 057.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 34.662,00

Autor

BRENO WILLIAM CHINELATE FLORCPF

Reu

CONDOMINIO MONTE CARLO

Outros

GEFITER RIBEIRO SILVA· OAB CE 48245· CPF 063.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 16.826,36

Autor

CONDOMINIO DO ED MONTE CARLOCNPJ

Reu

CAMILLO ULIANACPF

Advogados

Autor:

MONIQUE LIMA GUEDES· OAB PA 25179· CPF 017.***.***-61

Autor:

CARLOS ROBERTO SILVEIRA DA SILVA· OAB PA 17351· CPF 140.***.***-87

Último movimento: Publicado Sentença em 10/04/2024. (10/04/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 179.451,15

Autor

LUCIO STEFANO VALENCA DE SOUZACPF

ERIKA BATISTA DOS SANTOS VALENCACPF

Reu

MASSANGANO SPE LTDACNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE CARLOCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA LARISSA RAMOS BARBOZA DA SILVA· OAB PE 55054· CPF 702.***.***-00

Autor:

KAELYNNE FALCÃO SILVA DE AMORIM· OAB PE 34259· CPF 983.***.***-91

Reu:

DIEGO ALESSANDRO DE CARVALHO FALCÃO· OAB PE 35870· CPF 038.***.***-55

Reu:

KARINA EDUARDO DA SILVA· OAB BA 64278· CPF 067.***.***-58

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (09/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 140.544,06

Autor

JOSE CARLOS PINTO DE OLIVEIRACPF

Reu

MASSANGANO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON MILLER SILVA MOTA· OAB PE 1048· CPF 782.***.***-68

Reu:

MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO· OAB PE 14444· CPF 547.***.***-49

Reu:

DIEGO ALESSANDRO DE CARVALHO FALCÃO· OAB PE 35870· CPF 038.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 142.687,72

Autor

JANNINE DOS REIS MIRANDACPF

Reu

MASSANGANO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KELLY MARTINS MEDRADO· OAB PE 49794· CPF 620.***.***-34

Reu:

RAFAEL ARAUJO VILAS BOAS· CPF 033.***.***-94

Reu:

DIEGO ALESSANDRO DE CARVALHO FALCÃO· OAB PE 35870· CPF 038.***.***-55

Último movimento: Julgado procedente em parte do pedido (05/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2022

Distribuição

22/01/2022

Valor

R$ 67.626,00

Autor

IZONETE DE OLIVEIRA GOMESCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE CARLOCNPJ

MASSANGANO SPE LTDACNPJ

Outros

DIEGO ALESSANDRO DE CARVALHO FALCÃO· OAB PE 35870· CPF 038.***.***-55

GLEICIANE SOUZA CARVALHO· OAB PE 58276· CPF 047.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo de MASSANGANO SPE LTDA em 28/08/2024 23:59. (29/08/2024)

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