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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/02/2014

Distribuição

25/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

KIRTON BANK S/A - BANCO MULTIPLO (NOVA DENOMINACAO HSBC BANK BRASIL S/A-CNPJ 01.701.201/0001-89)

Reu

ANDRE RICARDO ROBICCPF

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

FLAVIO HENRIQUE DE MOURA CHINELLATOCPF

FRANCISCO GABRIEL GOMES

JADER ROBERTO MINEO BALDO YOSHIDACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB SP 244461· CPF 466.***.***-91

Autor:

ANTONIO CAMARGO JUNIOR· OAB SP 267800· CPF 507.***.***-68

Autor:

NATHALIA VIGATO AMADO CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB SP 324458· CPF 369.***.***-90

Autor:

GRAZIELA SANTOS DA CUNHA· OAB SP 178520· CPF 892.***.***-87

Autor:

NATÁLIA IGNAN MACHADO· OAB SP 414611· CPF 430.***.***-67

Reu:

MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB SP 244461· CPF 466.***.***-91

Reu:

ANTONIO CAMARGO JUNIOR· OAB SP 267800· CPF 507.***.***-68

Reu:

NATHALIA VIGATO AMADO CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB SP 324458· CPF 369.***.***-90

Reu:

GRAZIELA SANTOS DA CUNHA· OAB SP 178520· CPF 892.***.***-87

Reu:

NATÁLIA IGNAN MACHADO· OAB SP 414611· CPF 430.***.***-67

Último movimento: Ato ordinatório (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUSA DOS SANTOS DUARTE

Reu

RICARDO VIEIRA DINIZCPF

EVERTON GUIMARAES MAYERCPF

ELAINE CRISTINA OLIVEIRA FIGUEREDO

LUIZ HENRIQUE DE SOUZA SANTOS

FELIPE CARLOS SANTOS DE MACEDOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO· OAB SP 247025· CPF 263.***.***-51

Autor:

CHARLES DOS SANTOS CABRAL ROCHA· OAB SP 344179· CPF 386.***.***-05

Reu:

FRED MORENO· CPF 059.***.***-30

Reu:

DOUGLAS OLIVEIRA CARVALHO· OAB SP 173613· CPF 266.***.***-09

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

PATRICIA FLORA SALVIANO DA COSTA· OAB SP 271068· CPF 269.***.***-63

Reu:

JOSÉ VILMAR DA SILVA· OAB SP 084615· CPF 001.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE OLIVEIRA DA SILVACPF

FELIPE CARLOS SANTOS DE MACEDOCPF

EVERALDO SEVERINO DA SILVA FELIX

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Autor:

JOSÉ VILMAR DA SILVA· OAB SP 084615· CPF 001.***.***-06

Autor:

PATRICIA FLORA SALVIANO DA COSTA· OAB SP 271068· CPF 269.***.***-63

Autor:

JONAS FLORA SALVIANO· OAB SP 433123· CPF 201.***.***-79

Autor:

JEFFERSON DE OLIVEIRA FURTADO· CPF 329.***.***-40

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUSA DOS SANTOS DUARTE

Advogados

Autor:

FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO· OAB SP 247025· CPF 263.***.***-51

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE CARLOS SANTOS DE MACEDOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ VILMAR DA SILVA· OAB SP 084615· CPF 001.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERALDO SEVERINO DA SILVA FELIX

Advogados

Autor:

JEFFERSON DE OLIVEIRA FURTADO· CPF 329.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE CARLOS SANTOS DE MACEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CLEUSA DOS SANTOS DUARTECPF

Advogados

Autor:

PATRICIA FLORA SALVIANO DA COSTA· OAB SP 271068· CPF 269.***.***-63

Autor:

JOSÉ VILMAR DA SILVA· OAB SP 084615· CPF 001.***.***-06

Autor:

JONAS FLORA SALVIANO· OAB SP 433123· CPF 201.***.***-79

Reu:

FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO· OAB SP 247025· CPF 263.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003498212018826005220250912085140 (12/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE CARLOS SANTOS DE MACEDO

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

PATRICIA FLORA SALVIANO DA COSTA· OAB SP 271068· CPF 269.***.***-63

Autor:

JONAS FLORA SALVIANO· OAB SP 433123· CPF 201.***.***-79

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE CARLOS SANTOS DE MACEDO

EVERALDO SEVERINO DA SILVA FELIX

FELIPE OLIVEIRA DA SILVA

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA FLORA SALVIANO DA COSTA· OAB SP 271068· CPF 269.***.***-63

Autor:

JOSÉ VILMAR DA SILVA· OAB SP 084615· CPF 001.***.***-06

Autor:

JONAS FLORA SALVIANO· OAB SP 433123· CPF 201.***.***-79

Autor:

JOSE ALBINO NETO· OAB SP 275310· CPF 326.***.***-09

Autor:

MARIANA BUESSIO TORRES· OAB SP 371387· CPF 289.***.***-82

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Reu

FELIPE CARLOS SANTOS DE MACEDO

Último movimento: Mudança de Magistrado (17/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO RESIDENCIAL GRAN VILLE GUANABARACNPJ

Reu

GRAN VILLE GUANABARA INCORPORAçõES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

ORLANDO AUGUSTO DA COSTA JUNIORCPF

VANESSA DA COSTA PIMENTA DE PáDUACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS AMARO DE FREITAS· OAB SP 169674· CPF 160.***.***-00

Autor:

ANA MARIA MONTEFERRARIO· OAB SP 46637· CPF 495.***.***-00

Autor:

ANA MARIA MONTEFERRARIO· OAB SP 046637

Reu:

JOSÉ CARLOS AMARO DE FREITAS· OAB SP 169674· CPF 160.***.***-00

Reu:

ANA MARIA MONTEFERRARIO· OAB SP 46637· CPF 495.***.***-00

Reu:

ANA MARIA MONTEFERRARIO· OAB SP 046637

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1045308-89.2017.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Condomínio Residencial Gran Ville Guanabara - Gran Ville Guanabara Incorporações e Empreendimentos Ltda. - - Orlando Augusto da Costa Junior - - Vanessa da Costa Pimenta de Pádua - Regularização de sistema - ADV: ANA MARIA MONTEFERRARIO (OAB 46637/SP), ANA MARIA MONTEFERRARIO (OAB 46637/SP), ANA MARIA MONTEFERRARIO (OAB 46637/SP), JOSÉ CARLOS AMARO DE FREITAS (OA... (14/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL OLIVEIRA MATHEOSE

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

TÂMARA TEALDI· OAB SP 286358· CPF 293.***.***-13

Reu:

ANA MARIA MONTEFERRARIO· OAB SP 46637· CPF 495.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANA MARIA MONTEFERRARIOCPF

MARIA LUCIA SOARES ZAMBOLINCPF

ISABELA PEREIRA RODRIGUESCPF

MARCUS AUGUSTO BOTTINO LANDENTHINCPF

DOUGLAS TADEU BOTTINO LADENTHINCPF

+ 4 outros

Reu

AMIR MASSARICPF

Outros

ANA MARIA MONTEFERRARIO· OAB SP 46637· CPF 495.***.***-00

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 66.878,91

Autor

DANIEL BEMFICA JUNIORCPF

Reu

GRAN VILLE GUANABARA SPE001 INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

FERREIRA & SANTOS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Outros

ANA MARIA MONTEFERRARIO· OAB SP 46637· CPF 495.***.***-00

LUCIANE DE FREITAS SILVA· OAB SP 277274· CPF 314.***.***-09

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

03/04/2022

Valor

R$ 14.847,76

Autor

ELLEN CERQUEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

CLEUSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO FAVARO ALVES· OAB SP 212016· CPF 262.***.***-13

Reu:

ANA MARIA MONTEFERRARIO· OAB SP 46637· CPF 495.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 45.967,44

Autor

LUIZ FERNANDO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA MONTEFERRARIO· OAB SP 46637· CPF 495.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2024

Distribuição

16/06/2024

Valor

R$ 45.967,44

Autor

LUIZ FERNANDO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA MONTEFERRARIO· OAB SP 46637· CPF 495.***.***-00

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (18/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2011

Distribuição

25/08/2011

Valor

R$ 0,00

Reu

ANTONIO JOSE DOS SANTOS ALVESCPF

CRISTIAN FERNANDO DE OLIVEIRACPF

RAFAEL RODRIGO PEREIRA RAMOSCPF

Advogados

Reu:

JOAO DOS REIS NETTO· OAB SP 151442· CPF 136.***.***-64

Reu:

EDUARDO JUVENIL NICOLAU CAVALHEIRO· OAB SP 199794· CPF 277.***.***-37

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Outros

ANA MARIA MONTEFERRARIO· OAB SP 46637· CPF 495.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BERNADETE DA SILVA ROSACPF

ISADORA DE SOUSA NEVESCPF

Reu

MARIA MARTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA MONTEFERRARIO· OAB SP 46637· CPF 495.***.***-00

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (01/05/2026)

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