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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2012

Distribuição

19/06/2012

Valor

R$ 82.842,28

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MANOEL SEVERO DOS SANTOS NETOCPF

MONTEIRO & AMARAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2012

Distribuição

05/09/2012

Valor

R$ 32.141,89

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MANOEL SEVERO DOS SANTOS NETOCPF

MONTEIRO & AMARAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59. (26/04/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2012

Distribuição

24/04/2012

Valor

R$ 37.936,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MONTEIRO & AMARAL LTDA - MECNPJ

MANOEL SEVERO DOS SANTOS NETOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2014

Distribuição

16/10/2014

Valor

R$ 125.101,64

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MANOEL SEVERO DOS SANTOS NETOCPF

MONTEIRO & AMARAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2013

Distribuição

14/05/2013

Valor

R$ 26.682,09

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MANOEL SEVERO DOS SANTOS NETOCPF

MONTEIRO & AMARAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 108.891,52

Autor

CASTILHO MONTEIRO & AMARAL LTDACNPJ

Reu

M L ARAUJO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO VITOR DE SOUSA OLIVEIRA RABELLO· OAB TO 9350· CPF 021.***.***-83

Autor:

LEIRYANE SILVA XAVIER· OAB TO 13334· CPF 046.***.***-59

Reu:

DAYANNE GOMES DOS SANTOS· OAB TO 5259· CPF 016.***.***-59

Reu:

LEONARDO CRISTIANO CARDOSO SANTOS· OAB TO 4961· CPF 024.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0042036-59.2021.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0042036-59.2021.8.27.2729/TO APELANTE: M L ARAUJO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO CRISTIANO CARDOSO SANTOS (OAB TO004961) ADVOGADO(A): DAYANNE GOMES DOS SANTOS (OAB TO005259) DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por M L ARAUJO LTDA (evento 19, REC1), com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal. A parte formulou pedido de justiça gratuita... (24/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 108.891,52

Autor

M L ARAUJO LTDACNPJ

Reu

CASTILHO MONTEIRO & AMARAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAYANNE GOMES DOS SANTOS· OAB TO 5259· CPF 016.***.***-59

Autor:

LEONARDO CRISTIANO CARDOSO SANTOS· OAB TO 4961· CPF 024.***.***-97

Reu:

PEDRO VITOR DE SOUSA OLIVEIRA RABELLO· OAB TO 9350· CPF 021.***.***-83

Reu:

LEIRYANE SILVA XAVIER· OAB TO 13334· CPF 046.***.***-59

Último movimento: Remessa Interna - SREC -> SVICE (29/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M L ARAUJO LTDACNPJ

Reu

CASTILHO MONTEIRO & AMARAL LTDA

Advogados

Autor:

DAYANNE GOMES DOS SANTOS· OAB TO 5259· CPF 016.***.***-59

Autor:

LEIRYANE SILVA XAVIER· OAB TO 13334· CPF 046.***.***-59

Autor:

PEDRO VITOR DE SOUSA OLIVEIRA RABELLO· OAB TO 9350· CPF 021.***.***-83

Autor:

LEONARDO CRISTIANO CARDOSO SANTOS· OAB TO 4961· CPF 024.***.***-97

Autor:

PEDRO VITOR DE SOUSA OLIVEIRA RABELLO· OAB TO 009350· CPF 021.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

DAYANNE GOMES DOS SANTOS· OAB TO 5259· CPF 016.***.***-59

Reu:

LEIRYANE SILVA XAVIER· OAB TO 13334· CPF 046.***.***-59

Reu:

PEDRO VITOR DE SOUSA OLIVEIRA RABELLO· OAB TO 9350· CPF 021.***.***-83

Reu:

LEONARDO CRISTIANO CARDOSO SANTOS· OAB TO 4961· CPF 024.***.***-97

Reu:

PEDRO VITOR DE SOUSA OLIVEIRA RABELLO· OAB TO 009350· CPF 021.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

MoraMonitória

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

M L ARAUJO LTDACNPJ

Reu

CASTILHO MONTEIRO & AMARAL LTDA

Advogados

Autor:

DAYANNE GOMES DOS SANTOS· OAB TO 5259· CPF 016.***.***-59

Autor:

LEIRYANE SILVA XAVIER· OAB TO 13334· CPF 046.***.***-59

Autor:

PEDRO VITOR DE SOUSA OLIVEIRA RABELLO· OAB TO 9350· CPF 021.***.***-83

Autor:

LEONARDO CRISTIANO CARDOSO SANTOS· OAB TO 4961· CPF 024.***.***-97

Autor:

PEDRO VITOR DE SOUSA OLIVEIRA RABELLO· OAB TO 009350· CPF 021.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

DAYANNE GOMES DOS SANTOS· OAB TO 5259· CPF 016.***.***-59

Reu:

LEIRYANE SILVA XAVIER· OAB TO 13334· CPF 046.***.***-59

Reu:

PEDRO VITOR DE SOUSA OLIVEIRA RABELLO· OAB TO 9350· CPF 021.***.***-83

Reu:

LEONARDO CRISTIANO CARDOSO SANTOS· OAB TO 4961· CPF 024.***.***-97

Reu:

PEDRO VITOR DE SOUSA OLIVEIRA RABELLO· OAB TO 009350· CPF 021.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0042036-59.2021.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0042036-59.2021.8.27.2729/TO APELANTE: M L ARAUJO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO CRISTIANO CARDOSO SANTOS (OAB TO004961) ADVOGADO(A): DAYANNE GOMES DOS SANTOS (OAB TO005259) APELADO: CASTILHO MONTEIRO & AMARAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEIRYANE SILVA XAVIER (OAB TO013334) ADVOGADO(A): PEDRO VITOR DE SOUSA OLIVEIRA RABELLO (OAB TO009350) DECISÃO Trata-se de RECURSO ESPECIAL (event... (13/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

MoraMonitória

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

M L ARAUJO LTDACNPJ

Reu

CASTILHO MONTEIRO & AMARAL LTDA

Advogados

Autor:

DAYANNE GOMES DOS SANTOS· OAB TO 5259· CPF 016.***.***-59

Autor:

LEIRYANE SILVA XAVIER· OAB TO 13334· CPF 046.***.***-59

Autor:

PEDRO VITOR DE SOUSA OLIVEIRA RABELLO· OAB TO 9350· CPF 021.***.***-83

Autor:

LEONARDO CRISTIANO CARDOSO SANTOS· OAB TO 4961· CPF 024.***.***-97

Autor:

PEDRO VITOR DE SOUSA OLIVEIRA RABELLO· OAB TO 009350· CPF 021.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

DAYANNE GOMES DOS SANTOS· OAB TO 5259· CPF 016.***.***-59

Reu:

LEIRYANE SILVA XAVIER· OAB TO 13334· CPF 046.***.***-59

Reu:

PEDRO VITOR DE SOUSA OLIVEIRA RABELLO· OAB TO 9350· CPF 021.***.***-83

Reu:

LEONARDO CRISTIANO CARDOSO SANTOS· OAB TO 4961· CPF 024.***.***-97

Reu:

PEDRO VITOR DE SOUSA OLIVEIRA RABELLO· OAB TO 009350· CPF 021.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0042036-59.2021.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0042036-59.2021.8.27.2729/TO APELANTE: M L ARAUJO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO CRISTIANO CARDOSO SANTOS (OAB TO004961) ADVOGADO(A): DAYANNE GOMES DOS SANTOS (OAB TO005259) APELADO: CASTILHO MONTEIRO & AMARAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEIRYANE SILVA XAVIER (OAB TO013334) ADVOGADO(A): PEDRO VITOR DE SOUSA OLIVEIRA RABELLO (OAB TO009350) DECISÃO Trata-se de RECURSO ESPECIAL (event... (13/07/2026)

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