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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

05/08/2016

Valor

R$ 170.000,00

Autor

DNA NATURAL FRANCHISING LTDACNPJ

Reu

ED TERRA MONTEIROCPF

MONTEIRO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

LAIS VITORIO MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

GUILLERMO TASSO BONGIOLO· OAB SC 054817· CPF 063.***.***-80

Autor:

THIAGO NEDEFF MENDES· OAB SC 041273· CPF 053.***.***-81

Autor:

ANDREY PESTANA DE FARIAS· OAB SC 034042· CPF 051.***.***-80

Autor:

ISABELA SILVA LACAVA· CPF 097.***.***-46

Autor:

CAROLINI FERNANDES DE SOUZA· CPF 102.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

RAUL ABREU ANTUNES· OAB MA 012514· CPF 033.***.***-02

Reu:

MARCEL MANGILI LAURINDO· CPF 049.***.***-40

Outros

NICOLLE ANDRADE REIS RECH· OAB SC 055577· CPF 098.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236 (13/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 152.000,00

Autor

ELISANGELA DA COSTA MAIACPF

LAILA BEATRIZ DA COSTA MAIACPF

RUBENS VIEIRACPF

Reu

MONTEIRO RIBEIRO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL LEANDRO KORMOCZI DA SILVA· OAB SP 392720· CPF 421.***.***-83

Último movimento: Conclusos ao Juiz (26/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 56.644,65

Autor

FELIPE BARROSO PEREIRA DA FONSECACPF

Reu

MONTEIRO RIBEIRO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARROSO PEREIRA DA FONSECA· OAB RJ 156379· CPF 106.***.***-17

Reu:

LINCONL MORAES ROCHA· CPF 024.***.***-52

Último movimento: Apensado ao processo 0805155-04.2025.8.19.0055 (23/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 15.288,00

Autor

FABIANO COELHO ANTUNESCPF

Reu

MONTEIRO RIBEIRO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIACNPJ

LINCONL MORAES ROCHACPF

Advogados

Autor:

FABIANO COELHO ANTUNES· OAB RJ 133800· CPF 038.***.***-24

Outros

MARCELO JORGE VAZ· OAB RJ 87870· CPF 012.***.***-14

BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 108663· CPF 071.***.***-89

MARCELO RIBEIRO DE SOUZA· OAB RJ 104740· CPF 034.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO COELHO ANTUNESCPF

Reu

LINCONL MORAES ROCHACPF

MONTEIRO RIBEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA

Advogados

Autor:

FABIANO COELHO ANTUNES· OAB RJ 133800· CPF 038.***.***-24

Autor:

MARCELO JORGE VAZ· OAB RJ 87870· CPF 012.***.***-14

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE SOUZA· OAB RJ 104740· CPF 034.***.***-26

Autor:

BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 108663· CPF 071.***.***-89

Reu:

FABIANO COELHO ANTUNES· OAB RJ 133800· CPF 038.***.***-24

Reu:

MARCELO JORGE VAZ· OAB RJ 87870· CPF 012.***.***-14

Reu:

MARCELO RIBEIRO DE SOUZA· OAB RJ 104740· CPF 034.***.***-26

Reu:

BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 108663· CPF 071.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801946-61.2024.8.19.0055. AUTOR: FABIANO COELHO ANTUNES RÉU: MONTEIRO RIBEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA, MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA, LINCONL MORAES ROCHA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, 2º Andar, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de "Ação de I... (12/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 12.268,00

Autor

FABIANO COELHO ANTUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIACNPJ

MONTEIRO RIBEIRO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

MARCELO JORGE VAZ· OAB RJ 87870· CPF 012.***.***-14

BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 108663· CPF 071.***.***-89

MARCELO RIBEIRO DE SOUZA· OAB RJ 104740· CPF 034.***.***-26

FABIANO COELHO ANTUNES· OAB RJ 133800· CPF 038.***.***-24

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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