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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2023

Distribuição

19/08/2023

Valor

R$ 215.416,70

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

MONTENEGRO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PB 19937· CPF 991.***.***-53

Reu:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 215.416,70

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

MONTENEGRO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

15/12/2024

Distribuição

15/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

MONTENEGRO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Reu:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para despacho) (18/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerAção Civil Pública

Ajuizamento

31/05/2011

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

MONTENEGRO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Reu:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, para apresentar impugnação aos embargos. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica. (02/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ELISVANIA MARIA DE SALESCPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA/GOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FORTUNATO BARBOSA· OAB GO 54656

Reu:

FÁBIO CAMARGO FERREIRA· OAB GO 24663

Outros

FERNANDO GAVRONSKI GUIMARÃES· OAB GO 65667

PEDRO LOURENÇO REINALDO FALCAO COSTA BORGES· OAB GO 54400

HUGO ESCHER MARTINS· OAB GO 41144· CPF 024.***.***-16

Último movimento: Intimação Efetivada (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 19.997,14

Autor

ANTONIO GONCALVES ROCHA JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Outros

HUGO ESCHER MARTINS· OAB GO 41144· CPF 024.***.***-16

LUCAS FORTUNATO BARBOSA· OAB GO 54656· CPF 033.***.***-77

Último movimento: Transitado em Julgado (07/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentesReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 13.592,48

Autor

ELIZABETH LIMA DE SOUSA

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Outros

HUGO ESCHER MARTINS· OAB GO 41144· CPF 024.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (04/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Direito de Acesso à InformaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TATIANA PAULA DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA/GOCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO ESCHER MARTINS· OAB GO 41144

Último movimento: Processo Arquivado (31/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 16.468,89

Autor

LUCIVANE CARDOSO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA/GOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FORTUNATO BARBOSA· OAB GO 54656

Outros

HUGO ESCHER MARTINS· OAB GO 41144· CPF 024.***.***-16

Último movimento: Intimação Lida (06/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 9.245,93

Autor

ADILSON BERNARDO LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Outros

PEDRO LOURENÇO REINALDO FALCAO COSTA BORGES· OAB GO 54400

HUGO ESCHER MARTINS· OAB GO 41144· CPF 024.***.***-16

LUCAS FORTUNATO BARBOSA· OAB GO 54656· CPF 033.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO) (14/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crime TentadoDIREITO PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MONANCHELI SERGIO MENDESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MONANCHELI SERGIO· OAB GO 41144

Último movimento: Certidão de trânsito em julgado (04/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 143.654,52

Autor

ÁDRIA FRANCA LUIZ DOS REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA/GOCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO ESCHER MARTINS· OAB GO 41144

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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