MONTES CLAROS ENERGIA RENOVAVEL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 622,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE IRAI DE MINASCNPJ

EUNICE VIEIRA REZENDECPF

MARCIO LUCIO DOS SANTOSCPF

TEREZINHA CUNHA RESENDECPF

Outros

NAYARA ANDRADE PEREIRA· OAB MG 98189· CPF 032.***.***-77

SERGIO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 127126· CPF 047.***.***-24

CASSIO REMIS SANTOS· OAB MG 186612

RAFAEL CARVALHO DE SOUSA CORREA· OAB MG 101655· CPF 038.***.***-88

ARNALDO GOMES BIANCHINI· OAB MG 153262· CPF 432.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

TEREZINHA CUNHA RESENDECPF

CAMARA MUNICIPAL DE IRAI DE MINASCNPJ

MARCIO LUCIO DOS SANTOSCPF

EUNICE VIEIRA REZENDECPF

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO GALANTE

Reu:

SERGIO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 127126

Reu:

CASSIO REMIS SANTOS

Reu:

ARNALDO GOMES BIANCHINI· OAB MG 153262

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO MANUEL GONCALVESCPF

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

CLAUDIO MANUEL GONCALVESCPF

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALBERTO BRANT CALDEIRA· OAB MG 138210

Autor:

ERICA CAMILA SILVA BRANT CALDEIRA· OAB MG 110638

Autor:

LETICIA MENDES· OAB MG 189504

Autor:

ALBERTINO COUTO FERREIRA JUNIOR

Reu:

ALBERTO BRANT CALDEIRA· OAB MG 138210

Reu:

LETICIA MENDES· OAB MG 189504

Reu:

ERICA CAMILA SILVA BRANT CALDEIRA· OAB MG 110638

Reu:

ALBERTINO COUTO FERREIRA JUNIOR

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 AUTOR: CLÁUDIO MANUEL GONÇALVES; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Manifestar-se sobre o prosseguimento do feito e requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Adv - LETICIA MENDES, ERICA CAMILA SILVA BRANT CALDEIRA, ALBERTO BRANT CALDEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais... (26/05/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 45.391,00

Autor

VIX ENERGIA RENOVAVEL LTDACNPJ

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ACADEMIA PERFORMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CUNHA MENDONCA· OAB ES 18183· CPF 839.***.***-34

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

VALTEMIR DE SOUZA SIQUEIRA· OAB ES 17155· CPF 818.***.***-72

Reu:

DENNYA CYPRESTES NASCIMENTO· OAB ES 24662· CPF 106.***.***-19

Último movimento: Conclusos para despacho (19/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 45.391,00

Autor

ACADEMIA PERFORMA LTDACNPJ

Reu

VIX ENERGIA RENOVAVEL LTDACNPJ

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VALTEMIR DE SOUZA SIQUEIRA· OAB ES 17155· CPF 818.***.***-72

Autor:

DENNYA CYPRESTES NASCIMENTO· OAB ES 24662· CPF 106.***.***-19

Reu:

LUCAS CUNHA MENDONCA· OAB ES 18183· CPF 839.***.***-34

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

VIX ENERGIA RENOVAVEL LTDA

Reu

ACADEMIA PERFORMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CUNHA MENDONCA· OAB ES 18183· CPF 839.***.***-34

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

LUCAS CUNHA MENDONCA· OAB ES 18183· CPF 839.***.***-34

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

VALTEMIR DE SOUZA SIQUEIRA· OAB ES 17155· CPF 818.***.***-72

Reu:

DENNYA CYPRESTES NASCIMENTO· OAB ES 24662· CPF 106.***.***-19

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

VIX ENERGIA RENOVAVEL LTDA

Reu

ACADEMIA PERFORMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CUNHA MENDONCA· OAB ES 18183· CPF 839.***.***-34

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

LUCAS CUNHA MENDONCA· OAB ES 18183· CPF 839.***.***-34

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

VALTEMIR DE SOUZA SIQUEIRA· OAB ES 17155· CPF 818.***.***-72

Reu:

DENNYA CYPRESTES NASCIMENTO· OAB ES 24662· CPF 106.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: VIX ENERGIA RENOVAVEL LTDA, EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA INTERESSADO: ACADEMIA PERFORMA LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709 Advogado do(a) INTERESSADO: LUCAS CUNHA MENDONCA - ES18183 Advogados do(a) INTERESSADO: DENNYA CYPRESTES NASCIMENTO - ES24662, VALTEMIR DE SOUZA SIQUEIRA - ES17155 DECISÃO Vieram-me os autos conclusos para análise de ID. 99620283. Intimação - Diário -... (29/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 193.800,05

Autor

DANIEL JORGE COSTA ARAUJOCPF

Reu

VIX ENERGIA RENOVAVEL LTDACNPJ

GETPOWER FRANQUIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMILIO MARTINS DE SOUZA· OAB CE 31877· CPF 606.***.***-20

Reu:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 17058· CPF 068.***.***-48

Reu:

LUCAS CUNHA MENDONCA· OAB ES 18183· CPF 839.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL JORGE COSTA ARAUJOCPF

Reu

GETPOWER FRANQUIA LTDA

VIX ENERGIA RENOVAVEL LTDA

Advogados

Autor:

LUCAS CUNHA MENDONCA· OAB ES 18183· CPF 839.***.***-34

Autor:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 17058· CPF 068.***.***-48

Autor:

EMILIO MARTINS DE SOUZA· OAB CE 31877· CPF 606.***.***-20

Reu:

LUCAS CUNHA MENDONCA· OAB ES 18183· CPF 839.***.***-34

Reu:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 17058· CPF 068.***.***-48

Reu:

EMILIO MARTINS DE SOUZA· OAB CE 31877· CPF 606.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (10/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 284.354,00

Autor

CAFE COM AMOR PADARIA E CONFEITARIA LTDACNPJ

WALACE LEOPOLDINO NAITESCPF

Reu

VIX ENERGIA RENOVAVEL LTDACNPJ

BANCO BV S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL RIBEIRO SANCHES· OAB ES 13275· CPF 107.***.***-84

Autor:

GENIMAR KEYLA SILVA SANTANA· OAB ES 25253· CPF 997.***.***-68

Reu:

LUCAS CUNHA MENDONCA· OAB ES 18183· CPF 839.***.***-34

Reu:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 17058· CPF 068.***.***-48

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 62.000,00

Autor

HOTEL POUSADA VOVO ZINHO LTDA - MECNPJ

Reu

VIX ENERGIA RENOVAVEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEMERSON JOSE DA SILVA· OAB ES 19171· CPF 109.***.***-60

Autor:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Reu:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ERIKA GIRALDELI DUTRA ZITENFELD CARDIA REQUERIDO: VIX ENERGIA RENOVAVEL LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: DIEGO DEMUNER MIELKE - ES20589 Advogado do(a) REQUERIDO: LUCAS CUNHA MENDONCA - ES18183 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, intimo as partes para ciência da descida dos autos, devendo requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. LINHARES/ES, data conforme assinatura eletrônica DIRETOR DE SECRETARIA / ANA... (22/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ERIKA GIRALDELI DUTRA ZITENFELD CARDIACPF

Reu

VIX ENERGIA RENOVAVEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DEMUNER MIELKE· OAB ES 20589· CPF 121.***.***-52

Reu:

LUCAS CUNHA MENDONCA· OAB ES 18183· CPF 839.***.***-34

Reu:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 17058· CPF 068.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIKA GIRALDELI DUTRA ZITENFELD CARDIACPF

Reu

VIX ENERGIA RENOVAVEL LTDA

Advogados

Autor:

DIEGO DEMUNER MIELKE· OAB ES 20589· CPF 121.***.***-52

Autor:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 17058· CPF 068.***.***-48

Autor:

LUCAS CUNHA MENDONCA· OAB ES 18183· CPF 839.***.***-34

Reu:

DIEGO DEMUNER MIELKE· OAB ES 20589· CPF 121.***.***-52

Reu:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 17058· CPF 068.***.***-48

Reu:

LUCAS CUNHA MENDONCA· OAB ES 18183· CPF 839.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: REQUERENTE: ERIKA GIRALDELI DUTRA ZITENFELD CARDIA REQUERIDO: REQUERIDO: VIX ENERGIA RENOVAVEL LTDA Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: DIEGO DEMUNER MIELKE - ES20589 Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERIDO: GUILHERME FONSECA ALMEIDA - ES17058 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) da PARTE DEVEDORA intimado para efetuar o cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do a... (10/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIKA GIRALDELI DUTRA ZITENFELD CARDIACPF

Reu

VIX ENERGIA RENOVAVEL LTDA

Advogados

Autor:

DIEGO DEMUNER MIELKE· OAB ES 20589· CPF 121.***.***-52

Autor:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 17058· CPF 068.***.***-48

Autor:

LUCAS CUNHA MENDONCA· OAB ES 18183· CPF 839.***.***-34

Reu:

DIEGO DEMUNER MIELKE· OAB ES 20589· CPF 121.***.***-52

Reu:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 17058· CPF 068.***.***-48

Reu:

LUCAS CUNHA MENDONCA· OAB ES 18183· CPF 839.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: REQUERENTE: ERIKA GIRALDELI DUTRA ZITENFELD CARDIA REQUERIDO: REQUERIDO: VIX ENERGIA RENOVAVEL LTDA Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: DIEGO DEMUNER MIELKE - ES20589 Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERIDO: GUILHERME FONSECA ALMEIDA - ES17058 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) da PARTE DEVEDORA intimado para efetuar o cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do a... (10/06/2026)

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