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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 4.320,96

Autor

LYLINA KARINE MENEZES SANTOSCPF

Reu

JOSÉ MONTIVAL DOS SANTOSCPF

Outros

GEOVANIO FEITOSA SANTOS· OAB SE 14302· CPF 971.***.***-20

Último movimento: Juntada >> Documento (07/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Assistência Judiciária GratuitaAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LYLINA KARINE MENEZES SANTOS

Reu

JOSÉ MONTIVAL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GEOVANIO FEITOSA SANTOS· OAB SE 14302· CPF 971.***.***-20

Reu:

GEOVANIO FEITOSA SANTOS· OAB SE 14302· CPF 971.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos; Certidão) (31/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALLAN GOUVEA DE FREITASCPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MONTIVAL VALE DOS SANTOS· OAB RJ 204826· CPF 137.***.***-08

Reu:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLAN GOUVEA DE FREITAS

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLAN GOUVEA DE FREITASCPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MONTIVAL VALE DOS SANTOS· OAB RJ 204826· CPF 137.***.***-08

Autor:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Reu:

MONTIVAL VALE DOS SANTOS· OAB RJ 204826· CPF 137.***.***-08

Reu:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Prédio Anexo - 2 andar, Centro, NOVA IGUAçU - RJ - CEP: 26255-230 CERTIDÃO Fica a parte ré intimada a recolher as custas finais, devendo ser observados apenas os valores constantes na coluna " A MENOR" da planilha, no prazo de 10 (dez) dias. (utilização do modelo em branco, podendo ser recolhida... (04/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJECumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLAN GOUVEA DE FREITASCPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MONTIVAL VALE DOS SANTOS· OAB RJ 204826· CPF 137.***.***-08

Autor:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Reu:

MONTIVAL VALE DOS SANTOS· OAB RJ 204826· CPF 137.***.***-08

Reu:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 43.500,00

Autor

CONSTRUPOP DE CASIMIRO DE ABREU LTDA MECNPJ

Reu

ENEL BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ERICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS· OAB RJ 178518· CPF 116.***.***-78

Reu:

RAFAEL MARINHO DE AQUINO· OAB RJ 189950· CPF 058.***.***-23

Reu:

RODRIGO DE LIMA CASAES· OAB RJ 95957· CPF 658.***.***-87

Reu:

ISABELA HELOISA AZEVEDO AMORIM· OAB RJ 215046· CPF 018.***.***-70

Reu:

LEONARDO FREITAS VIEIRA· OAB RJ 212144· CPF 094.***.***-55

Reu:

VICTORIA BEBIANNO RATTES· OAB RJ 226907· CPF 166.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANA PAULA FERREIRA MENDONCACPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MONTIVAL VALE DOS SANTOS· OAB RJ 204826· CPF 137.***.***-08

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Reu

ANA PAULA FERREIRA MENDONCA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA FERREIRA MENDONCA

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Autor:

MONTIVAL VALE DOS SANTOS· OAB RJ 204826· CPF 137.***.***-08

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Reu:

MONTIVAL VALE DOS SANTOS· OAB RJ 204826· CPF 137.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0848984-23.2024.8.19.0038. AUTOR: ANA PAULA FERREIRA MENDONCA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Cumpra-se venerável acórdão. NOVA IGUAÇU, 12 de fevereiro de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 At... (13/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA FERREIRA MENDONCA

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Autor:

MONTIVAL VALE DOS SANTOS· OAB RJ 204826· CPF 137.***.***-08

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Reu:

MONTIVAL VALE DOS SANTOS· OAB RJ 204826· CPF 137.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 14.340,00

Autor

DEIVE DE SOUZACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

MERCADO PAGOCNPJ

MATHEUS HENRIQUE DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

MONTIVAL VALE DOS SANTOS· OAB RJ 204826· CPF 137.***.***-08

Autor:

ALESSANDRA DUARTE LOUREIRO· CPF 155.***.***-10

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SA

MERCADO PAGO REPRESENTACOES LTDA

Reu

DEIVE DE SOUZA

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB RJ 2693

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192

Reu:

ALESSANDRA DUARTE LOUREIRO

Reu:

MONTIVAL VALE DOS SANTOS

Último movimento: Publicação (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2024

Distribuição

16/03/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

NEI FERREIRA COSTACPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MONTIVAL VALE DOS SANTOS· OAB RJ 204826· CPF 137.***.***-08

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

THAIAN CORLET LUCASCPF

Reu

ELECTROLUX DO BRASIL S ACNPJ

Advogados

Autor:

MONTIVAL VALE DOS SANTOS· OAB RJ 204826· CPF 137.***.***-08

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

34.123.955 ANNA PAULA ALVES TEIXEIRACNPJ

ANNA PAULA ALVES TEIXEIRACPF

Reu

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MONTIVAL VALE DOS SANTOS· OAB RJ 204826· CPF 137.***.***-08

Autor:

ALESSANDRA DUARTE LOUREIRO· CPF 155.***.***-10

Reu:

MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES· OAB RJ 135976· CPF 089.***.***-06

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANNA PAULA ALVES TEIXEIRACPF

34.123.955 ANNA PAULA ALVES TEIXEIRACNPJ

Reu

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MONTIVAL VALE DOS SANTOS· OAB RJ 204826· CPF 137.***.***-08

Autor:

ALESSANDRA DUARTE LOUREIRO· CPF 155.***.***-10

Reu:

MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES· OAB RJ 135976· CPF 089.***.***-06

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSEMERI ALVES DE OLIVEIRA NEVESCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

MONTIVAL VALE DOS SANTOS· OAB RJ 204826· CPF 137.***.***-08

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de GIOVANI SOUZA DA SILVA em 20/04/2026 23:59. (22/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JEAN FERREIRA DA SILVACPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Advogados

Autor:

MONTIVAL VALE DOS SANTOS· OAB RJ 204826· CPF 137.***.***-08

Reu:

MARIANA DENUZZO· OAB SP 253384· CPF 302.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN FERREIRA DA SILVA

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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