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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 13.750,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

PATRICIA DE MENEZES MARSICANOCPF

ADJAILSON PEDRO SILVA DE ANDRADECPF

MONTER REFRIGERACAO LTDA

REFRILINE REFRIGERACAO LTDA

ADAURIO ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

GUILHERME ALMEIDA DE MOURA· OAB PB 11813· CPF 032.***.***-31

Reu:

REBECA RODRIGUES DO NASCIMENTO MENEZES· OAB PB 29574· CPF 110.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO AZEVEDO LTDACNPJ

Reu

MONSTER ENERGY COMPANY

MONSTER ENERGY BRASIL COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO NEVES ALVES DA SILVA· OAB SP 321037· CPF 370.***.***-09

Autor:

PRISCILLA FERNANDES VIDAL· OAB SP 238219· CPF 303.***.***-30

Autor:

SONIA CARLOS ANTONIO· OAB SP 084759· CPF 066.***.***-35

Reu:

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA· OAB SP 252082· CPF 721.***.***-87

Reu:

ROBERTO PERNOLD VIEIRA DE MELLO

Reu:

RICARDO PERNOLD VIEIRA DE MELLO

Outros

STEPHANY NICOLE SANTOS ARAÚJO· OAB RJ 220260

GABRIELA MENDONÇA MOURA· OAB RJ 250649

HENRIQUE ROMANÓ ROCHA· OAB DF 062952

YURI FANCHER MACHADO CASTRO· OAB RJ 186166

Último movimento: Decisão Digitalizada (12/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO AZEVEDO LTDACNPJ

Reu

MONSTER ENERGY BRASIL COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ

MONSTER ENERGY COMPANYCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MONSTER ENERGY COMPANY

MONSTER ENERGY BRASIL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

Reu

CANDY & SODAS TODAY LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA· OAB SP 252082· CPF 721.***.***-87

Reu:

GUILHERME INFANTE DO NASCIMENTO· OAB SP 335385· CPF 352.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Candy e Sodas Today Ltda; Advogado: Guilherme Infante do Nascimento (OAB: 335385/SP); Apelado: Monster Energy Brasil Comércio de Bebidas Ltda. e outro; Advogado: Luiz Edgard Montaury Pimenta (OAB: 252082/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

CANDY & SODAS TODAY LTDA.CNPJ

Reu

MONSTER ENERGY BRASIL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

MONSTER ENERGY COMPANY

Advogados

Autor:

GUILHERME INFANTE DO NASCIMENTO· OAB SP 335385· CPF 352.***.***-55

Reu:

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA· OAB SP 252082· CPF 721.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MONSTER ENERGY COMPANY

MONSTER ENERGY BRASIL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA· OAB SP 252082· CPF 721.***.***-87

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CANDY & SODAS TODAY LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME INFANTE DO NASCIMENTO· OAB SP 335385· CPF 352.***.***-55

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MONSTER ENERGY BRASIL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

MONSTER ENERGY COMPANY

Advogados

Autor:

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA· OAB SP 252082· CPF 721.***.***-87

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 1.124,68

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Reu

MONSTER ENERGY BRASIL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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