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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2007

Distribuição

29/03/2007

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Informação (19/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MANTOVANI FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2014

Distribuição

16/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MANTOVANI FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2020)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 291.919,98

Autor

ALEXANDRE DA SILVA GOMESCPF

Reu

OAS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MORACA· OAB SP 468437· CPF 274.***.***-70

Reu:

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO· OAB BA 17046· CPF 671.***.***-34

Reu:

BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE· OAB BA 18464· CPF 792.***.***-20

Reu:

ABILIO MARQUES DA SILVA NETO· OAB BA 11890· CPF 488.***.***-30

Reu:

EDSON DANTAS QUEIROZ· OAB SP 272639· CPF 218.***.***-96

Reu:

MAURO CESAR MARTINS DE SOUZA· OAB SP 91265· CPF 761.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresHabilitação de Crédito

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DA SILVA GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALEXANDRE DA SILVA GOMES

MARCOS MORACA

Reu

ABILIO MARQUES DA SILVA NETO

BRUNO TOMMASI COSTA CARIBECPF

EDSON DANTAS QUEIROZCPF

KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A.

MAURO CESAR MARTINS DE SOUZA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA· OAB SP 337817· CPF 375.***.***-23

Autor:

MARCOS MORACA· OAB SP 468437· CPF 274.***.***-70

Autor:

MAURO CESAR MARTINS DE SOUZA· OAB SP 91265· CPF 761.***.***-72

Autor:

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO· OAB BA 17046· CPF 671.***.***-34

Autor:

MILA SAMPAIO DOS HUMILDES PINHEIRO· OAB BA 27936· CPF 010.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA· OAB SP 337817· CPF 375.***.***-23

Reu:

MARCOS MORACA· OAB SP 468437· CPF 274.***.***-70

Reu:

MAURO CESAR MARTINS DE SOUZA· OAB SP 91265· CPF 761.***.***-72

Reu:

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO· OAB BA 17046· CPF 671.***.***-34

Reu:

MILA SAMPAIO DOS HUMILDES PINHEIRO· OAB BA 27936· CPF 010.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALONCIO RODRIGUES DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO GILBERTO SAQUELLI· OAB SP 287960· CPF 015.***.***-11

Autor:

MARCOS MORACA· OAB SP 468437· CPF 274.***.***-70

Último movimento: Definitivo (29/08/2023)

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