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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/02/2015

Distribuição

05/02/2015

Valor

R$ 4.864,30

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MORAES & FILHOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (22/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 4.864,30

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MORAES & FILHOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (22/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/02/2015

Distribuição

05/02/2015

Valor

R$ 4.864,30

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MORAES & FILHOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Publicado Sentença em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2014

Distribuição

05/09/2014

Valor

R$ 2.590,09

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MORAES & FILHOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 2.590,09

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MORAES & FILHOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/09/2022 (04/09/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MORAES & FILHOS LTDA - MECNPJ

Reu

ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTOCPF

ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO 49114867672CNPJ

Advogados

Autor:

POLIBIO HELIO LAGO· OAB BA 6611· CPF 095.***.***-53

Autor:

LUCAS ALMEIDA DA ROCHA LAGO· OAB BA 43346· CPF 044.***.***-73

Autor:

LORENA ALMEIDA DA ROCHA LAGO· OAB BA 33100· CPF 024.***.***-00

Reu:

LUIZ DA LUZ· OAB BA 30800· CPF 453.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 1.839,88

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

DEPOSITO MORAES E FILHOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (21/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 1.839,88

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

DEPOSITO MORAES E FILHOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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