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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

THALES FREITAS DOS SANTOSCPF

JOSE ROGERIO LEITE DE CASTROCPF

FRANCISCO DA SILVA LEAL FILHOCPF

RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRACPF

CICERO ALVES LIMACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

JOSE ALBERTO SANTOS PENHA· OAB MA 7221· CPF 459.***.***-15

Reu:

AMANDA ASSUNCAO COSTA· OAB MA 16292· CPF 049.***.***-85

Reu:

DENNISON DA SILVA SANTOS· OAB MA 15170· CPF 836.***.***-68

Reu:

LUANN DE MATOS OLIVEIRA SOARES· CPF 048.***.***-80

Reu:

ARTHUR ROBERT BARBOSA SOUSA· OAB MA 17156· CPF 861.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (27/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRACPF

FREDSON BARBOSA COSTACPF

JOSE ROGERIO LEITE DE CASTROCPF

FRANCISCO DA SILVA LEAL FILHOCPF

CICERO ALVES LIMACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

DENNISON DA SILVA SANTOS· OAB MA 15170· CPF 836.***.***-68

Reu:

LUANN DE MATOS OLIVEIRA SOARES· CPF 048.***.***-80

Reu:

AMANDA ASSUNCAO COSTA· OAB MA 16292· CPF 049.***.***-85

Reu:

ARTHUR ROBERT BARBOSA SOUSA· OAB MA 17156· CPF 861.***.***-15

Reu:

RAIMUNDO NONATO LEITE MORAES· OAB MA 3143· CPF 089.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (09/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 54.412,56

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 54.412,56

Autor

M & S COMERCIO DE BICICLETAS LTDACNPJ

Reu

MAXXIMA MURIBECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MORAES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KERCIA PEREIRA DE MENEZES· OAB PE 35362· CPF 482.***.***-49

Autor:

KARINA PEREIRA DE MENEZES· OAB PE 27854· CPF 045.***.***-41

Reu:

THAYS CAVALCANTI SANTIAGO PINTO· OAB PE 24171· CPF 034.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 14.085,30

Autor

BRUNO RICARDO TELES PEREIRACPF

Reu

MORAES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

SUMAUMA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA PATRICIA SILVA DE BRITO· OAB PE 52664· CPF 058.***.***-94

Reu:

FILIPE JOSE ARCOVERDE DE BRITTO LEITE· OAB PE 23974· CPF 043.***.***-45

Último movimento: Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 14.085,30

Autor

MORAES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

SUMAUMA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.CNPJ

BRUNO RICARDO TELES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FILIPE JOSE ARCOVERDE DE BRITTO LEITE· OAB PE 23974

Reu:

BRUNA PATRICIA SILVA DE BRITO· OAB PE 52664· CPF 058.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 83.800,00

Autor

GABRIELLY SANTANA DA SILVACPF

LYNDEMBERG RAMOS SILVA JUNIORCPF

Reu

MAXXIMA MURIBECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MORAES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Outros

CYNTHIA KALINE SANTANA SILVA· OAB PE 62968· CPF 115.***.***-56

SUEYDE ARAUJO ROCHA DA SILVA· OAB PE 57270· CPF 013.***.***-05

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 47.349,86

Autor

MARCELO DOS SANTOS BARROSCPF

Reu

MAXXIMA MURIBECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MORAES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Outros

KARINA PEREIRA DE MENEZES· OAB PE 27854· CPF 045.***.***-41

KERCIA PEREIRA DE MENEZES· OAB PE 35362· CPF 482.***.***-49

THAYS CAVALCANTI SANTIAGO PINTO· OAB PE 24171· CPF 034.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 27.037,26

Autor

WILLAMES REIS MARQUES DA ROCHACPF

Reu

MORAES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

MAXXIMA MURIBECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS DOS SANTOS BARROS

Reu

MAXXIMA MURIBECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

MORAES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DE BRITO ALBUQUERQUE VEIGA· OAB PE 3696· CPF 037.***.***-20

Autor:

KARINA PEREIRA DE MENEZES· OAB PE 27854· CPF 045.***.***-41

Autor:

KERCIA PEREIRA DE MENEZES· OAB PE 35362· CPF 482.***.***-49

Autor:

THAYS CAVALCANTI SANTIAGO PINTO· OAB PE 24171· CPF 034.***.***-50

Reu:

ROBERTO DE BRITO ALBUQUERQUE VEIGA· OAB PE 3696· CPF 037.***.***-20

Reu:

KARINA PEREIRA DE MENEZES· OAB PE 27854· CPF 045.***.***-41

Reu:

KERCIA PEREIRA DE MENEZES· OAB PE 35362· CPF 482.***.***-49

Reu:

THAYS CAVALCANTI SANTIAGO PINTO· OAB PE 24171· CPF 034.***.***-50

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/04/2026)

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