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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

111 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MELQUIZEDEQUE ALVES PEREIRACPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELL MARINHO MORAIS· OAB MA 14575· CPF 027.***.***-90

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Outros

MARCO ANTONIO CARVALHO SIMAO· OAB MA 19142· CPF 504.***.***-20

Último movimento: Juntada de petição (03/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MELQUIZEDEQUE ALVES PEREIRACPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELL MARINHO MORAIS· OAB MA 14575· CPF 027.***.***-90

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem (04/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

WANUSIA DE SOUSA SANTIAGOCPF

Reu

J R MORAIS DE BRITO - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELL MARINHO MORAIS· OAB MA 14575· CPF 027.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão (04/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/01/2017

Distribuição

13/01/2017

Valor

R$ 35.000,00

Autor

RAIMUNDO LIMA DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

RAFAELL MARINHO MORAIS· OAB MA 14575· CPF 027.***.***-90

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/06/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 35.000,00

Autor

RAIMUNDO LIMA DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

RAFAELL MARINHO MORAIS· OAB MA 14575· CPF 027.***.***-90

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem (10/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MARANHAO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ELIAS DANTAS NEGREIROS

EDVAN ALVES NEGREIROSCPF

ELIAS DANTAS NEGREIROCPF

Advogados

Reu:

RAFAELL MARINHO MORAIS· OAB MA 14575· CPF 027.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS AREKARI GUAJAJARACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

RAFAELL MARINHO MORAIS· OAB MA 14575· CPF 027.***.***-90

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/08/2022

Distribuição

14/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS AREKARI GUAJAJARACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

RAFAELL MARINHO MORAIS· OAB MA 14575· CPF 027.***.***-90

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/08/2022

Distribuição

14/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAELL MARINHO MORAISCPF

Reu

DIEGO MONTEIRO BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

RAFAELL MARINHO MORAIS· OAB MA 14575· CPF 027.***.***-90

Autor:

MARCO ANTONIO CARVALHO SIMAO· OAB MA 19142· CPF 504.***.***-20

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

RAFAELL MARINHO MORAIS· OAB MA 14575· CPF 027.***.***-90

Reu:

MARCO ANTONIO CARVALHO SIMAO· OAB MA 19142· CPF 504.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAELL MARINHO MORAISCPF

Reu

DIEGO MONTEIRO BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

RAFAELL MARINHO MORAIS· OAB MA 14575· CPF 027.***.***-90

Autor:

MARCO ANTONIO CARVALHO SIMAO· OAB MA 19142· CPF 504.***.***-20

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

RAFAELL MARINHO MORAIS· OAB MA 14575· CPF 027.***.***-90

Reu:

MARCO ANTONIO CARVALHO SIMAO· OAB MA 19142· CPF 504.***.***-20

Último movimento: Definitivo (03/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA DO CARMO POLINACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

RAFAELL MARINHO MORAIS· OAB MA 14575· CPF 027.***.***-90

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

R$ 25.000,00

Autor

CHARLETE CARNEIRO DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

RAFAELL MARINHO MORAIS· OAB MA 14575· CPF 027.***.***-90

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/12/2023 23:59. (13/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

TERESA VIANA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

RAFAELL MARINHO MORAIS· OAB MA 14575· CPF 027.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CECILIA AMORIM FERRAZ DE SOUSACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.

Advogados

Autor:

RAFAELL MARINHO MORAIS· OAB MA 14575· CPF 027.***.***-90

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de petição (03/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JACIRENE DIAS CARVALHOCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

RAFAELL MARINHO MORAIS· OAB MA 14575· CPF 027.***.***-90

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem (16/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAELL MARINHO MORAISCPF

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

Advogados

Autor:

RAFAELL MARINHO MORAIS· OAB MA 14575· CPF 027.***.***-90

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

RAFAELL MARINHO MORAIS· OAB MA 14575· CPF 027.***.***-90

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAELL MARINHO MORAISCPF

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

Advogados

Autor:

RAFAELL MARINHO MORAIS· OAB MA 14575· CPF 027.***.***-90

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

RAFAELL MARINHO MORAIS· OAB MA 14575· CPF 027.***.***-90

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/01/2025)

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