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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE MUKAIBER MIANA REP/P/S/INV RICARDO MIANA

Reu

MORARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Outros

LUCAS SOUZA DE ALMEIDA· OAB RJ 204060· CPF 055.***.***-44

DOUGLAS PACHECO GONÇALVES· OAB RJ 229921

ALEXANDRE FERNANDES FELIX· OAB RJ 86802· CPF 022.***.***-09

Último movimento: Definitivo (08/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 3.028,52

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CERTA EMPREENDIMENTOS, COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 190.930,60

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CERTA EMPREENDIMENTOS, COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (13/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

25/09/2015

Valor

R$ 38.726,16

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CERTA EMPREENDIMENTOS, COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 10.075,47

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CERTA EMPREENDIMENTOS, COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (17/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

R$ 985.859,42

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CLAUDEMAR DOS SANTOS MILHOMENSCPF

CERTA EMPREENDIMENTOS, COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (02/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 41.212,83

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CERTA EMPREENDIMENTOS, COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (03/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 26.804,01

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

CERTA EMPREENDIMENTOS, COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/10/2021 23:59. (22/10/2021)

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