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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 31.172,30

Autor

VALDINETE DE JESUS EVANGELISTA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE FREI PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MORGANA SANTOS FONSECA· OAB SE 9794· CPF 043.***.***-73

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Reu:

FRANCISCO TELES DE MENDONÇA NETO· OAB SE 7201· CPF 011.***.***-10

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 22.256,16

Autor

LAURENICE DA SILVA SANTOSCPF

MORGANA SANTOS FONSECACPF

Reu

MUNICIPIO DE FREI PAULOCNPJ

Outros

MORGANA SANTOS FONSECA· OAB SE 9794· CPF 043.***.***-73

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (12/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE FERREIRA LEALCPF

Reu

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MORGANA SANTOS FONSECA· OAB SE 9794· CPF 043.***.***-73

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (25/05/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 160,70

Autor

MORGANA SANTOS FONSECACPF

Reu

BANCO BRADESCARDCNPJ

CASAS BAHIACPF

Outros

MORGANA SANTOS FONSECA· OAB SE 9794· CPF 043.***.***-73

JOSÉ ANTÔNIO MARTINS· OAB SE 969· CPF 983.***.***-49

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (16/08/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2022

Distribuição

16/07/2022

Valor

R$ 17.561,59

Autor

VERA LUCIA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE FREI PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MORGANA SANTOS FONSECA· OAB SE 9794· CPF 043.***.***-73

Reu:

FRANCISCO TELES DE MENDONÇA NETO· OAB SE 7201· CPF 011.***.***-10

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (01/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 10.454,50

Autor

IARA LUCIA SANTOSCPF

Reu

OTICA SERGIPANA LTDA - OTICA PONTUALCNPJ

Advogados

Autor:

MORGANA SANTOS FONSECA· OAB SE 9794· CPF 043.***.***-73

Reu:

ALOIZIO DOS SANTOS LIMA· OAB SE 6663· CPF 020.***.***-00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (09/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OTICA SERGIPANA LTDA - OTICA PONTUALCNPJ

Reu

IARA LUCIA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALOIZIO DOS SANTOS LIMA· OAB SE 6663· CPF 020.***.***-00

Reu:

MORGANA SANTOS FONSECA· OAB SE 9794· CPF 043.***.***-73

Último movimento: Remessa (23/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 12.067,71

Autor

JOSE ALVES DE SANTANACPF

Reu

FIDC NPL II - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB SE 9106· CPF 049.***.***-51

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Juntada >> Petição (06/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE INV. EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZ. II

Reu

JOSE ALVES DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB SE 9106· CPF 049.***.***-51

Reu:

MORGANA SANTOS FONSECA· OAB SE 9794· CPF 043.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 2.224,00

Autor

TECIDOS ITABAIANA LTDA - NOVANACNPJ

Reu

OSANA LIMA DE GOISCPF

Advogados

Autor:

CHARLES BRUNO AQUINO SANTOS· OAB SE 8398· CPF 020.***.***-09

Reu:

MORGANA SANTOS FONSECA· OAB SE 9794· CPF 043.***.***-73

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (06/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Cumprimento de sentença

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 10.477,00

Autor

ANTONIO BISPOCPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRCULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL

Advogados

Autor:

MORGANA SANTOS FONSECA· OAB SE 9794· CPF 043.***.***-73

Reu:

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 50314· CPF 754.***.***-00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (10/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BISPOCPF

Reu

CONAFER - CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRCULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL

Advogados

Autor:

MORGANA SANTOS FONSECA· OAB SE 9794· CPF 043.***.***-73

Reu:

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 50314· CPF 754.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 11.542,35

Autor

MARIA JOSE DO NASCIMENTO GARCAOCPF

Reu

AP BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MORGANA SANTOS FONSECA· OAB SE 9794· CPF 043.***.***-73

Reu:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR· OAB RJ 123851· CPF 871.***.***-34

Reu:

LARYSSA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 244841· CPF 154.***.***-05

Reu:

BRUNA VENÂNCIO TAVARES· OAB RJ 246577· CPF 161.***.***-01

Último movimento: Juntada >> Petição (04/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO GARÇÃO

Reu

ASSOCIAÇÃO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR· OAB RJ 123851· CPF 871.***.***-34

Autor:

BRUNA VENÂNCIO TAVARES· OAB RJ 246577· CPF 161.***.***-01

Autor:

MORGANA SANTOS FONSECA· OAB SE 9794· CPF 043.***.***-73

Autor:

LARYSSA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 244841· CPF 154.***.***-05

Reu:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR· OAB RJ 123851· CPF 871.***.***-34

Reu:

BRUNA VENÂNCIO TAVARES· OAB RJ 246577· CPF 161.***.***-01

Reu:

MORGANA SANTOS FONSECA· OAB SE 9794· CPF 043.***.***-73

Reu:

LARYSSA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 244841· CPF 154.***.***-05

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/06/2025)

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