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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/11/2015

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 904.052,06

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

MORIA COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME

PEDRO TEIXEIRA CHAVES

OSVINO JURASZEK

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

WILSON GOMES LOPES

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JULIANA OLIVEIRA MORAIS· OAB RO 13632· CPF 035.***.***-69

Reu:

RAFAEL VALENTIN RADUAN MIGUEL· OAB RO 4486· CPF 783.***.***-04

Reu:

MARGARETE GEIARETA DA TRINDADE· OAB RO 4438· CPF 350.***.***-59

Reu:

VINICIUS VALENTIN RADUAN MIGUEL· OAB RO 4150· CPF 783.***.***-63

Reu:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de WILSON GOMES LOPES em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

09/06/2026

Distribuição

09/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/07/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

03/11/2015

Distribuição

03/11/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 6.564,93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 6.564,93

Autor

EVERSON CAVALCANTE CATALDOCPF

Reu

ELETRONICA MORIA - COMERCIO E SERVICOS DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA - MECNPJ

ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2011

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ANTONIA CRISTIANA SOUSA DA COSTACPF

Reu

LG ELETRONICS

ELETROSHOPPING CASA AMARELA LTDA

ELETRONICA MORIA - COMERCIO E SERVICOS DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LINA PONTE MARQUES· OAB CE 19226· CPF 003.***.***-44

Autor:

SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL - MIGRAÇÃO SAJ-PJE· OAB CE 99999999

Autor:

NATALIA RACHEL MUNIZ MOURA· OAB CE 25953· CPF 029.***.***-79

Autor:

ALINE PINHO ROMERO VIEIRA PAULA· OAB CE 19599· CPF 005.***.***-96

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Reu:

PATRICIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

Reu:

MOACIR CORREIA LIMA FILHO· OAB CE 24149· CPF 113.***.***-91

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 13.875,00

Autor

FRANCISCO WANDERLEY CAVALCANTECPF

Reu

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACNPJ

ELETRONICA MORIA - COMERCIO E SERVICOS DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA - MECNPJ

MAGAZINE LILIANI S/ACPF

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Outros

SILVANIRA DE LIMA SOUSA· OAB CE 50852· CPF 018.***.***-70

SIMONE DE LIMA SOUSA· OAB CE 37320· CPF 009.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 13.875,00

Autor

FRANCISCO WANDERLEY CAVALCANTECPF

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

ELETRONICA MORIA - COMERCIO E SERVICOS DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA - MECNPJ

MAGAZINE LILIANI S/ACPF

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE DE LIMA SOUSA· OAB CE 37320· CPF 009.***.***-19

Autor:

SILVANIRA DE LIMA SOUSA· OAB CE 50852· CPF 018.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 12.899,00

Autor

FRANCISCA ERENILDA ALVES DA SILVACPF

Reu

ELETRONICA MORIA - COMERCIO E SERVICOS DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA - MECNPJ

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO· OAB CE 19341· CPF 931.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 187754219 (27/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHOCPF

Reu

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO· OAB CE 19341· CPF 931.***.***-04

Reu:

WILL ROBSON FERREIRA SOBREIRA· OAB CE 13858· CPF 484.***.***-20

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 3012465-71.2025.8.06.0001. AUTOR: FRANCISCA ERENILDA ALVES DA SILVA REU: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA, ELETRONICA MORIA - COMERCIO E SERVICOS DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andame... (26/01/2026)

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